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O julgamento que decidirá a manutenção ou encerramento da prisão preventiva (sem prazo) do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral foi retomado na manhã desta sexta-feira, 9, no plenário virtual da segunda turma do Supremo Tribunal Federal.
A modalidade virtual dos julgamentos não precisa de exposição oral dos ministros, mas apenas o voto acompanhando ou divergindo do relator. O relatório, do ministro Edson Fachin, argumenta pela “revogação da prisão cautelar imposta (…). O julgamento já contava com um voto contrário do ministro Ricardo Lewandowski, dado em outubro, e passou a contar, nesta sexta, com um voto a favor do ministro André Mendonça.
O relatório de Fachin defende ainda que Cabral é o “único dentre os demais réus da força tarefa Lava-Jato que não teve qualquer abrandamento de sua condição de preso cautelar” e também argumenta que, após cinco anos preso preventivamente, não surgiu nenhum fato novo capaz de motivar a manutenção da medida e que, assim sendo, defende a concessão do habeas corpus ao ex-governador. Sendo assim, o julgamento está nesse momento com 2 votos a 1 pela liberdade de Cabral.
Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Sergio Cabral foi preso no âmbito da operação Lava-Jato, com 35 processos, sendo 33 na Justiça Federal e dois na do Rio de Janeiro. Ele foi condenado em 23 ações penais federais a mais de 425 anos de prisão, mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.
