Justiça determina que policiais penais de Alagoas encerrem greve

O desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), determinou nesta sexta-feira (2) que os policiais penais encerram a paralisação que começou no dia 22 de novembro.

Os policiais penais cobram melhorias na condição de trabalho, aumento de efetivo e o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria de Ressocialização (Seris) e o Ministério Público Estadual (MP).

Além disso, a categoria pede a regulamentação de horas extras. Durante a paralisação, os servidores informaram que vão manter apenas a entrega da feira recebimento de presos e atendimentos de urgência e emergência em saúde no sistema prisional alagoano.

Na decisão, o desembargador determinou que a categoria garanta o funcionamento dos seguintes serviços:

• entrega de feira

• entrada de visitantes

• recebimento de presos da Polícia Civil e Polícia Federal

• saída de reeducandos para trabalhos externos

• atendimento de saúde eletivo

• conduzir e acompanhar em custódia reeducandos para comparecimento a atos do PoderJudiciário, inclusive, audiência telepresencial, bem como o atendimento a advogados que necessitem falar com clientes custodiados

Uma audiência de conciliação com a Secretaria de Estadode Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e o Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas(SINASPEN/AL) foi marcada para a quarta-feira (7 ).