O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende extinguir a cobrança de IPTU e IPVA em todo o país. O texto retira da Constituição a autorização para que estados e municípios cobrem esses impostos.
A PEC prevê uma compensação temporária da União por até cinco anos para reduzir o impacto financeiro nos cofres estaduais e municipais. Para o parlamentar, a cobrança anual seria uma forma de "tributação eterna" sobre o patrimônio.
A proposta está em fase inicial de tramitação e ainda precisará passar por diversas etapas no Congresso antes de poder virar lei.
