
O advogado Jair Alves Pereira realiza sustentação oral no STF — Foto: Gustavo Moreno/STF
O primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela suposta trama golpista teve recado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes (relator do processo), acusação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e defesa dos acusados. A sessão será retomada nesta quarta-feira (3), às 9h, com as defesas do ex-presidente e de três generais.
Antes da leitura do relatório, Moraes saiu em defesa da independência da Corte e afirmou, sem citar diretamente fatos e nomes, que existe uma organização criminosa “covarde e traiçoeira” que "passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro.”
Na sua fala, ele fez referência a outra ação, a pedido da PGR, que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, por atuar nos EUA para promover medidas de retaliação contra o Brasil e ministros do Supremo. A soberania nacional, segundo ele, “jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/E/e/qHS5bdQwyAicCaNqIV1g/2025-09-02t123719z-347135802-rc2ojgasmqmd-rtrmadp-3-brazil-bolsonaro.jpg)
Visão do primeiro dia de julgamento de Bolsonaro na 1ª Turma do STF — Foto: Jorge Silva/Reuters
“A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação [...]. A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade-” afirmou Moraes.
E destacou: “Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus condenados. Havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos. Assim se faz a Justiça. Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal.”
O voto de Moraes e dos demais ministros serão lidos após a manifestação das defesas, o que deve acontecer nas sessões da próxima semana.
Paulo Gonet, o acusador
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação da suposta trama golpista, afirmou que não é necessária uma assinatura para se configurar o crime de golpe de Estado: bastam as reuniões de teor golpista.
Ele relembrou os fatos nos quais se enquadram os cinco crimes a que Bolsonaro e os outros réus da trama golpista respondem: ataque às urnas; ameaças ao Judiciário; plano para matar Moraes, Lula e Alckmin; uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para barrar eleitores às urnas no Nordeste; instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); reuniões e planos golpistas: “Lula não sobe a rampa”; acampamentos em frente aos quartéis; atos "típicos de terrorismo”: explosão de um caminhão com combustível perto do aeroporto de Brasília, e o incêndio de veículos; os ataques aos três Poderes em 8 de janeiro: "momento culminante da balbúrdia urdida" e “atos espantosos e tenebrosos”.
Para Gonet, não punir a tentativa de golpe "recrudesce ímpetos de autoritarismo" na sociedade e prejudica a vida civilizada.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/8/A/BB51mUSG2fFZTrwohm8g/54760830988-be5970d73f-o.jpg)
Paulo Gonet e Moraes durante primeiro julgamento de Bolsonaro na 1ª Turma do STF — Foto: Antonio Augusto/STF
Ele disse que Bolsonaro não só seria o maior beneficiado pela trama golpista — caso tivesse dado certo — como também era o líder da organização criminosa que tentou subverter a democracia.
Gonet afirmou ainda que a acusação não se embasa em "suposições frágeis", mas em documentos: "Não há como negar fatos praticados publicamente, planos aprendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados [...] Encontra-se materialmente aprovada a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório".
Para o procurador-geral, as investigações comprovaram a existência de um plano para tentar romper com a ordem democrática no país.
Ele encerrou a sua manifestação pedindo a condenação de todo o núcleo crucial do golpe.
Defesa de Mauro Cid
A primeira defesa a falar foi a do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que reforçou a validade da delação premiada, fechada com a Polícia Federal em 2023, e negou que ele tenha sido pressionado.
Ainda segundo o advogado Jair Ferreira, Cid não teve conhecimento dos planos para assassinar autoridades e pediu baixa do Exército por não ter condições de continuar. No final, o advogado pediu a confirmação da colaboração, com todos os termos negociados.
Cid, segundo sua defesa, pediu para deixar o Exército por questões psicológicas.
Defesa de Ramagem
Paulo Cintra, advogado de Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin e deputado federal), disse que o réu não fazia mais parte do governo federal na época em que o Ministério Público cita a atuação do suposto núcleo crucial da trama golpista. Ele negou ainda que Ramagem tenha atuado na elaboração de mensagem de descrédito nas urnas.
"Ramagem não atuou para orientar, não era ensaísta de Jair Bolsonaro, ele compilava pensamentos do presidente. Isso aconteceu nesse documento, presidente.docx e também no documento presidenteinformatse.docx".
Sobre a 'Abin paralela', Paulo Cintra negou que Ramagem tenha usado o órgão para monitorar autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes.
Defesa de Garnier
O advogado Demóstenes Torres, que faz a defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, argumentou que não há nexo causal individualizado, ou seja, a ligação da conduta do militar com as ações ilícitas relatadas pela acusação. Para o advogado, há uma "narrativa globalizante". "No caso daqueles que supostamente fazem parte desse núcleo, tem que deixar claro exatamente o que foi que eles fizeram."
Ele pediu a anulação da delação de Mauro Cid.
Defesa de Anderson Torres
O advogado Eumar Novacki, que defende o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, afirmou que a tese acusatória é um "ponto fora da curva" e negou que o réu tenha se ausentado de propósito do DF durante os ataques de 8 de janeiro. Então secretário de segurança do Distrito Federal, Torres viajou para os EUA dias antes dos atos golpistas.
Sobre a minuta do golpe apreendida na casa de Anderson Torres, o advogado afirmou que o documento circulava na internet mesmo antes de ser encontrado no imóvel. "Era uma minuta apócrifa, que não fazia qualquer sentido".
Após a defesa de Torres, Zanin suspendeu a sessão, que será retomada nesta quarta-feira (3).

