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O 10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM) registrou, neste sábado (5), três ocorrências envolvendo condutores não habilitados nas cidades de Cacimbinhas, Maribondo e Estrela de Alagoas. Os casos resultaram na lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e na aplicação de infrações de trânsito.

Em Cacimbinhas, por volta das 10h45, a guarnição RP 09 realizava patrulhamento na Rua José Ferreira da Albuquerque, próximo à Câmara Municipal, quando avistou um adolescente de 13 anos pilotando uma motocicleta Honda/CG 125 Fan KS, de cor preta. O menor informou que a mãe havia lhe entregue o veículo para levá-lo até uma oficina mecânica. A responsável foi acionada e confirmou a versão. A Polícia lavrou um TCO com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da entrega de veículo a pessoa não habilitada, e aplicou a respectiva autuação administrativa. A motocicleta foi liberada para um condutor habilitado.

Situação semelhante ocorreu em Maribondo, por volta das 10h50. A equipe da RP 03 abordou um jovem de 17 anos, que conduzia uma Honda/CG 125 Fan. O adolescente relatou que o pai lhe havia confiado a motocicleta para realizar compras. Também neste caso, foi lavrado um TCO e aplicada a penalidade administrativa prevista no CTB. O veículo foi entregue ao proprietário habilitado.

Já em Estrela de Alagoas, às 22h28, a RP 08 flagrou um motociclista realizando uma conversão brusca à esquerda, sem redução de velocidade, colocando em risco outros condutores. Na abordagem, foi constatado que o homem não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele foi conduzido ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), onde foi lavrado um TCO por dirigir sem habilitação gerando perigo de dano. A motocicleta foi entregue a condutor devidamente habilitado.

O 10º BPM reforça a importância do cumprimento das normas de trânsito para garantir a segurança viária e evitar acidentes. Os responsáveis legais dos adolescentes e os condutores envolvidos deverão responder pelos atos perante o Judiciário.