Alexandre de Moraes, ministro do STF - Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu “alterações institucionais” e uma mudança nos três poderes da República para enfrentar o descrédito por parte da população. O ministro pregou uma reforma política. Ele ressaltou que o Fundo Partidário tornou as legendas “mais rentáveis do que 99% das empresas nacionais”.

Moraes participou da 22ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas do estado de São Paulo e ainda apontou para o Judiciário: “Também está devendo para a sociedade, especialmente em celeridade.”

O ministro disse que, para fortalecer a democracia, há necessidade de se identificar quais os pontos, no Executivo, Legislativo e Judiciário, que “levaram ao descrédito e que puderam ser explorados ilicitamente, de forma maldosa e fraudulenta, por esse novo populismo digital extremista”.

Ainda observou que, se as instituições não derem respostas às angústias da sociedade, elas caem em descrédito.  “Todas as instituições estão com descrédito, uma parte por não termos todos evoluído, outra por bombardeamento de notícias fraudulentas. Mas há necessidade de refletirmos, no âmbito dos três poderes, de mudarmos”, sugeriu.

Sobre a reforma política

Alexandre de Moraes destacou que o sistema político eleitoral brasileiro é um dos mais caros do mundo, apontando que mesmo que haja muito dinheiro envolvido – R$ 6 bilhões do Fundo Eleitoral -, não é suficiente para irrigar as campanhas. “Nosso sistema não está correto”, afirmou.

“O Fundo Partidário tornou os partidos políticos mais rentáveis que 99% das empresas nacionais. Hoje um presidente de partido tem mais dinheiro para investir do que um CEO e acaba se perpetuando no poder. O dinheiro é gigantesco, mas sabemos que é insuficiente porque são as campanhas mais caras do mundo”, disse.

Segundo Moraes, é necessária uma alteração nesse quadro para conferir maior representatividade. Citou o sistema distrital misto, para “poder cobrar o parlamentar”. “Nosso sistema foi feito para não acompanhar parlamentares e isso fragiliza a política, o que permite que parlamentares de lives e likes tomem lugar sem propostas. Isso é a negação da política e da democracia. É um passo para o autoritarismo e para o populismo extremista”, advertiu.

O ministro também defendeu um avanço na relação Executivo e Legislativo. Classificou como “loucura” o fato de o presidente da República “ter que conviver com 16 partidos”.

Em sua avaliação, caso houvesse uma reforma política com o sistema distrital, o País poderia ter cinco ou seis partidos, como acontece na Alemanha, resultando em uma “possibilidade de estabilidade maior”.

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

A cidade de Arapiraca tem, até o momento, quatro pré-candidatos a prefeito. Os partidos já estão informando as datas de suas convenções e existe muita expectativa quanto a indicação dos vices nas chapas majoritárias.

MDB

Luciano Barbosa, que é pré-candidato a reeleição pelo MDB, deve apresentar esse nome na convenção do partido- marcada para o dia 5 de agosto, ba sede do partido no bairro Caititus. De acordo com os bastidores políticos, quatro nomes estão cotados: o ex-secretário municipal de Governo Yale Fernandes; a atual vice-prefeita Ruth Nezinho; o vereador Leo Saturnino (MDB), além da ex-prefeita Célia Rocha.

PL

A ex-prefeita Fabiana Pessoa é pré-candidata a sucessão municipal pelo Partido Liberal (PL), que também fará sua convenção no dia 5 de agosto, a partir das 16h, na sede do partido no bairro Alto do Cruzeiro- conforme edital de convocação.

De acordo com informação apurada pelo Portal Rádio Sampaio, a escolha do vice já está bem encaminhada e será um representante evangélico. O nome, entretanto, não foi informado

Solidariedade

O ex-deputado estadual Tarcizo Freira é o pré-candidato do Solidariedade. A convenção do partido está confirmada para o dia 5 de agosto, no auditório do Hotel Sena, localizado no bairro Jardim Tropical.

Freire ainda não definiu quem será seu vice e as articulações políticas ainda estão acontecendo.

PSDB

Lindomar Ferreira é pré-candidato do PSDB, cuja legenda está se reestruturando em Alagoas. A exemplo dos demais postulantes, o nome do vice só deve ser informado na convenção. A convenção da Federação PSDB/Cidadania será realizada no dia 4 de agosto, na rua Santos Dumont, no bairro Baixão.

Plenário da Câmara dos Deputados - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/23, que concede anistia para partidos multados pela Justiça Federal por descumprirem cotas destinadas a mulheres e negros nas eleições de 2022. Os valores podem chegar a R$ 23 bilhões.

A votação que estabeleceu consenso entre o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, só teve resistência das bancadas da federação PSol-Rede e do Novo, únicas legendas que orientaram contra a proposta. Algumas relutâncias individuais foram registradas com a bancada do PL, maior da Câmara, tendo 30 votos contrários à matéria, e com a do PV, que se dividiu, dando metade dos votos contra a aprovação da medida.

A PEC foi aprovada sem dificuldades na votação de dois turnos, nesta quinta-feira, no plenário da Câmara. Obteve placar de 344 votos favoráveis e 89 contrários, na rodada inicial de apreciação, e 338 votos a favor e 83 contrários, no segundo turno. Em ambos, quatro parlamentares se abstiveram.

A proposta é uma versão desidratada do texto que circulava na Casa e que previa afrouxar as regras para a eleição deste ano. As alterações aconteceram depois de o Senado sinalizar divergência com a matéria. Agora, com a PEC atenuada, a expectativa é de que seja aprovada pelos senadores, já que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a levá-la ao plenário, depois de avalizada pelos deputados.

O relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), negou em seu parecer que a medida conceda perdão às legendas. "É fake news que vão anistiar partidos, é mentira. Está claro que esse valor será restabelecido nas próximas eleições", apontou Rodrigues. "Estamos colocando na legislação para acabar a insegurança jurídica, respeitando as mulheres. Estamos respeitando todas as pessoas que compõem o Parlamento brasileiro."

A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) discordou e foi dura ao rebater a alegação do relator. "Há uma anistia ampla, geral e irrestrita para vários casos de malversação de recursos públicos. É a tentativa de termos a maior anistia da história. Já houve várias anistias antes, uma prática corriqueira da velha política, de não cumprir a legislação eleitoral, a legislação partidária, a legislação que visa diminuir a desigualdade de gênero e raça que existe na política brasileira", ressaltou a parlamentar.

Para a deputada Dandara (PT-MG), parlamentar identificada com a causa racial, o texto aprovado pela Câmara é um avanço. "Antes era simplesmente a PEC de anistia dos partidos, nós conseguimos aqui, numa grande negociação, não anistiar os partidos, pura e simplesmente. Os partidos deverão pagar aquilo que devem às candidaturas negras do Brasil nas próximas eleições. E isso vai significar o fortalecimento de mais candidaturas negras e o combate às desigualdades", sustentou.

Redução

O texto anistia as punições para todas as legendas que não seguiram a transferência de recursos dos fundos partidário e eleitoral para os candidatos estabelecidos pelos critérios da cota de gênero e raça. Além disso, evita a responsabilização partidária por falhas nas prestações de contas dos candidatos.

Com o perdão, a medida trará um programa de refinanciamento, em que as legendas poderão pagar multas de forma financiada em até 180 meses.

O projeto também reduz o percentual que deve ser destinado a candidatas mulheres e candidatos negros. Segundo a regulação atual do TSE, a destinação de recursos para esses candidatos era de cerca de 50%, agora, o percentual dos fundos públicos destinados a esses candidatos fica em ao menos 30%.

O relatório justifica a medida pelas "dificuldades" dos partidos em se adaptarem às novas regras de distribuição dos valores para as candidaturas das cotas obrigatórias mínimas. A proposta ainda abre a possibilidade de uma distribuição desigual, garantindo, por exemplo, que as legendas direcionem a maior parte da verba mínima a alguns candidatos, como candidatos majoritários femininos ou negros, deixando outros sem a mesma participação na distribuição dos recursos públicos.

Além do perdão, as legendas terão imunidade tributária, ficando isentos de pagarem impostos, da mesma forma que entidades ou templos religiosos.

PEC da Anistia - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que perdoa as punições impostas a partidos que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas vai ser votada nesta quinta-feira (11), pela Câmara dos Deputados.

Na noite da quarta-feira, 10, o relator do texto, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), enviou à Casa um novo parecer aumentando o porcentual mínimo de recursos que os partidos vão ser obrigados a aplicar em candidaturas.

O texto que tramitou na Câmara estabelecia que os partidos teriam um piso de 20% para o envio de recursos para candidaturas de pessoas pretas ou pardas. Agora, o porcentual mínimo previsto é de 30%.

A proposta continua abrindo brechas para que as siglas transfiram o valor para apenas um candidato, sem obedecer à proporcionalidade das candidaturas de políticos pretos. Os diretórios nacionais das legendas também vão poder escolher uma determinada região para qual vai enviar as verbas de campanha.

Outra mudança do novo parecer de Antônio Carlos Rodrigues foi a retirada de um artigo que estabelecia que apenas o Congresso Nacional tem a autoridade de criar políticas afirmativas voltadas para as minorias no cenário eleitoral.

A PEC também determina que os partidos políticos vão estar livres de pagar multas ou terem o Fundo Partidário e Eleitoral suspenso devido a prestações de contas realizadas antes da promulgação da emenda.

Cálculos feitos no ano passado por organizações de transparência eleitoral apontavam que, caso fossem consideradas apenas as contas pendentes de julgamento, o valor poderia chegar a R$ 23 bilhões.

"É garantido aos partidos políticos, seus institutos ou fundações, o uso de recursos do Fundo Partidário para o parcelamento de sanções e penalidades de multas eleitorais, outras sanções, débitos de natureza não eleitoral, devolução de recursos ao erário, e devolução de recursos públicos ou privados imputados pela Justiça Eleitoral, inclusive os de origem não identificada, excetuados os recursos de fontes vedadas", diz um trecho da PEC.

A proposta também assegura uma "imunidade tributária" aos partidos e às federações. Caso seja aprovada, a PEC vai incluir as legendas no rol de instituições que não pagam impostos no País, como entidades religiosas e organizações assistenciais.

A imunidade vai abranger especialmente casos em que a "ação de execução supera o prazo de cinco anos" estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Outro benefício garantido aos partidos é a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para que os partidos possam regularizar os débitos deles. O movimento será feito com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais.

Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada por 308 dos 513 deputados em dois turnos. Caso isso ocorra, a proposta vai tramitar no Senado Federal, onde é necessário o aval de 49 dos 81 senadores, também em duas votações. Por ser uma emenda à Constituição, o texto não vai passar pela sanção do presidente Lula.

Nota técnica diz que sociedade não participou da discussão da PEC

Uma nota técnica assinada por institutos que pregam a participação feminina na política e por ONGs que defendem a transparência endossa que não houve participação da sociedade civil na discussão da PEC. O texto também defende que a possibilidade de concentração de recursos do Fundo Partidário em determinadas regiões e candidaturas vai reforçar as desigualdades que já existem no cenário político.

"Os partidos políticos poderão concentrar os recursos destinados às candidaturas de mulheres e negras em determinados Estados ou regiões. Assim, não haverá incentivo para o desenvolvimento e incentivo a novas lideranças em estados com baixos níveis de participação de mulheres e negros/as. Ao invés de se promover a redução das desigualdades, estas serão reforçadas", diz um trecho da nota.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a proposta de emenda à Constituição que concede perdão às multas impostas aos partidos que descumpriram regras de cotas orçamentárias de gênero e raça nas eleições de 2022.

A matéria permite também que as siglas abatam multas por irregularidades na prestação de contas do fundo eleitoral. O texto chegou a ser pautado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e em seguida foi retirado. Renan enfatizou que o perdão, que pode chegar a R$ 23 bilhões em recursos públicos, ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. 

— "É um desestímulo ao Tribunal Superior Eleitoral e, principalmente, a quem faz a coisa corretamente. Isso não pode haver. O Brasil é o único país do mundo que financia todas as eleições, todos os partidos políticos, todos! E agora, neste momento em que nós estamos preocupados com o equilíbrio das contas públicas, temos que votar uma anistia para absolver aquelas pessoas que cometeram crime e desviaram dinheiro público" — argumentou.

Ainda de acordo com a Agência Senado, Renan Calheiros também criticou o valor dos recursos destinados aos partidos políticos, que, segundo ele, já passam de R$ 7 bilhões. O parlamentar sugeriu ao presidente Lula que a redução dos gastos públicos pode começar pelos fundos Partidário e eleitoral.

"O Brasil tem que voltar a ser o que era, fazer o que os outros países fazem. Pode ter financiamento público? Pode, mas ele não pode ser universal; não há equilíbrio de caixa nenhum que aguente isso — concluiu.

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) como será feita a distribuição dos R$ 4,9 bilhões reservados no Orçamento 2024 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como "Fundo Eleitoral".

O fundo foi criado em 2017 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.

Para receber os recursos, cada partido deve definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE.

Veja a distribuição em 2024:

Valores do fundo eleitoral distribuídos para cada partido

Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O vice-presidente Geraldo Alckmin atribuiu a dificuldade do governo no Congresso, evidenciada nesta semana com uma série de derrotas para o Planalto, ao excesso de partidos existentes no Brasil.

Com votos inclusive do PT e de partidos da base, o Congresso derrubou da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de impedir restrições à saída temporária de presos no regime semiaberto e a manteve do veto que dificulta a punição para a disseminação de fake news de caráter eleitoral, medida tomada ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

"É muito partido, muita fragmentação partidária, o que dificulta a governabilidade. Temos que ter menos partidos, mais programáticos. Com o tempo, isso vai corrigir, porque cada eleição a cláusula de barreira sobe e vão diminuindo o número de partidos. Acho que os temas principais o governo aprovou, até a reforma tributária, que é dificílima" — afirmou Alckmin em entrevista à Band News.

Alckmin também afirmou que enxerga o resultado da votação do veto sobre a saidinha dos presos como um voto "individual" e de "convicção pessoal" e citou como o exemplo o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da oposição. O tucano votou favorável a manutenção do veto.

"Defendo a tese do presidente Lula. Aliás, o senador Aécio Neves, que foi governador, que é da oposição, também defendeu. Quem foi governador sabe que é importante você manter o laço de família e o preso que sai, já está para sair. E 95% volta, o que mostra que ele está se preparando para voltar ao convívio com a sociedade. Os casos graves não vão sair mesmo" — afirmou

"Não é tema programático, é individual, cada um votou com sua convicção pessoal"— completou o vice.

Questionado sobre 2026, Alckmin afirmou que Lula é "candidato natural" à reeleição e ressaltou melhora no ambiente econômico do país. Alckmin, no entanto, desconversou sobre a disputa por partidos aliados pelo posto de vice na chapa de Lula.

"Tudo tem seu tempo — disse — O presidente Lula é candidato natural à reeleição. No sistema de reeleição, o titular é um candidato natural. O prefeito que pode ser reeleito, é um candidato natural, um governador que pode ser reeleito é candidato natural. Para 16, 17 meses de governo já foi feito muito: inflação caiu, desemprego caiu, PIB subiu, o emprego subiu, você teve ganho de renda. O que a gente tem que fazer hoje, é o que está fazendo e bem feito".