Foto: Assessoria

Uma reunião realizada nesta quinta-feira (18) elaborou estratégias para coibir casos de assédio eleitoral no Estado de Alagoas e o incremento na divulgação dos canais oficiais de denúncias.

"O grande aumento de casos de assédio eleitoral em 2022 deixou o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) em alerta e, em razão disso, queremos pensar em ações colaborativas para coibir futuros casos de assédio neste pleito municipal e ampliar a divulgação de canais de denúncias, tornando-os mais acessíveis aos alagoanos", pontuou o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Fausto Magno David Alves.

Para a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Adir de Abreu, “não se pode admitir que maus empregadores influenciem o voto dos seus empregados, por meio do oferecimento de vantagens ou de ameaças de prejuízos laborais. Empregadores que praticam assédio eleitoral no ambiente de trabalho devem ser responsabilizados tanto na esfera criminal como também na área trabalhista, com uma condenação que repare o prejuízo causado aos trabalhadores e à sociedade”.

Participaram do encontro o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Fausto Magno David Alves; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Adir de Abreu; e o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos.

Foto: divulgação/Governo Federal

16 trabalhadores que estavam em situação análoga à escravidão, em plantações de café nas cidades mineiras de Santa Rosa da Serra e Campos Altos, foram resgatados durante uma operação coordenada envolvendo a Polícia Federal (PF). A ação foi deflagrada na última segunda-feira (3), mas somente hoje (8) as informações vieram a público.

Além da PF, a operação contou também com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Gerência Regional do Trabalho em Uberaba, e do Ministério Público do Trabalho.

De acordo com a PF, as vítimas foram aliciadas no interior da Bahia e encontradas em situação de vulnerabilidade, sem acesso às condições mínimas de segurança, saúde e dignidade. Os responsáveis pelas propriedades rurais e pela situação dos trabalhadores foram identificados e podem ser investigados por “redução à condição análoga à de escravo” e outras infrações trabalhistas.

Na última sexta-feira (7), os 16 trabalhadores resgatados receberam cerca de R$ 90 mil em verbas salariais rescisórias e terão direito a três parcelas de seguro desemprego. Além disso, eles tiveram seu retorno aos locais de origem garantido.