Foto: divulgação/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (1º), o julgamento do recurso que discute se o Poder Público deve pagar indenização pela morte de vítimas de balas perdidas durante operações policiais, mesmo quando não é possível verificar a origem do tiro.

Em outubro do ano passado, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo de análise), o que interrompeu o julgamento do processo.

O caso começou a ser julgado em outubro de 2023. Na ocasião, o relator, ministro Edson Fachin votou para considerar que os governos devem fazer a reparação.

E sugeriu a seguinte tese a ser aplicada em processos semelhantes na Justiça: “Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública”.

Naquele momento, Fachin foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, agora aposentada. Novos votos ainda não foram apresentados.

Plenário virtual

Os ministros analisam o caso no plenário virtual, formato de julgamento em que os votos são apresentados de forma eletrônica, em uma página do tribunal na internet.

O julgamento deve terminar no dia 8 de março, se não houver pedidos de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (que leva o caso ao julgamento presencial).