Alexandre de Moraes - Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes se manifestou, na quarta-feira (14), sobre a revelação da Folha de que ele usou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maneira informal para investigar bolsonaristas no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo Moraes, o "caminho mais eficiente para a investigação naquele momento era a solicitação [de relatórios] ao TSE" e que "naquele momento a Polícia Federal pouco colaborava".
O ministro se manifestou no início de sessão do Supremo desta quarta. "Seria esquizofrênico eu, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral [à época], me auto oficiar", afirmou.
"Nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa a lisura dos procedimentos. Todos os procedimentos foram realizados no âmbito de inquéritos já existentes", disse, citando os inquéritos das fake news e das milícias digitais, relatados por Moraes no Supremo.
"Esses inquéritos apuravam diversas condutas. As investigações eram realizadas pela Polícia Federal e, no curso desses inquéritos e das petições em anexo, várias vezes surgia que aqueles investigados estavam reiterando as condutas ilícitas realizadas nas redes sociais", disse.
Antes de Moraes falar, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o decano, ministro Gilmar Mendes, também se manifestaram a favor do colega.
O que diz a matéria
A Folha revelou que o gabinete de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.
Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.
A Folha obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.
Pedido de CPI
Senadores e deputados federais do campo bolsonarista deram início a uma mobilização em defesa de uma CPI e do impeachment do ministro.
Por outro lado, aliados do presidente Lula (PT) defenderam publicamente e nos bastidores o ministro Alexandre de Moraes de críticas sobre sua atuação no cargo e descartaram comparações entre a conduta do magistrado e a do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil).
Pessoas próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compararam o episódio ao da Vaza Jato, em que foram reveladas mensagens entre procuradores da Lava Jato e o então juiz federal Sergio Moro. Um ministro de Lula, por sua vez, afirmou tratar-se de um exagero a comparação.
Vítima de agressão | Foto: Ascom PC/AL
A equipe da delegacia do 75° Distrito Policial (DP) de Campo Alegre concluiu, hoje (26), as investigações sobre o caso de um jovem de 23 anos que desferiu vários socos na própria mãe, de 63 anos, provocando-lhe lesões graves e traumas no crânio e no rosto. O crime ocorreu no dia 19 deste mês, na casa da idosa, na cidade já mencionada.
Segundo a Polícia Civil (PC), o inquérito sobre o caso foi concluído e enviado já nesta sexta-feira ao Poder Judiciário, junto a um pedido de manutenção da prisão preventiva do suspeito. O suspeito já foi encaminhado para o sistema penitenciário de Maceió, onde ficará à disposição do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
Após ter cometido o crime, o indivíduo foi levado pela Guarda Civil Municipal (GCM) até a delegacia regional de São Miguel dos Campos, onde foi registrado o flagrante do ocorrido. A vítima foi internada no Hospital de Emergência do Agreste (HEA), em Arapiraca.
O autor do crime já possui passagens por tráfico de drogas. Em 2021, ele foi preso e passou mais de um ano no sistema penitenciário. Posteriormente, foi morar em Campo Alegre, onde cometeu atos de violência contra sua mãe.
Foto: Exército Brasileiro/divulgação
O Exército Brasileiro esperará a finalização das investigações da Polícia Federal (PF) contra militares suspeitos de participar de um plano de golpes de Estado para poder abrir processos administrativos sobre possíveis transgressões às regras das Forças Armadas. A justificativa é de que assim seria possível entender se as suspeitas da PF serão confirmadas ao fim do inquérito.
Em nota, a Força afirmou que vem colaborando com as autoridades policiais nas apurações.
“O Exército, enquanto instituição que prima pela legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República, vem colaborando com as autoridades policiais nas investigações conduzidas. As providências, quando necessárias, serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas acerca do assunto”, diz o comunicado.
Ao fim das investigações, os suspeitos devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso algum militar venha a ser expulso do Exército, ele será considerado um “morto fictício” e parte do seu salário será repassado à família, como forma de pensão.
Até serem condenados, os militares investigados ainda podem sofrer promoções e subir de patente dentro das Forças Armadas.