Pauta do pacote 'anti-MST' que pune invasores de terra chega ao Senado - Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O pacote de projetos que, entre outras medidas, classifica as invasões de terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como terrorismo, deve tramitar pelas comissões do Senado no próximo semestre, após umas das propostas ganhar celeridade na Câmara na primeira metade do ano.
A pauta anti-MST tem quase 20 projetos nas duas Casas, sendo três deles no Senado - um foi proposto e aprovado pela Câmara em maio, onde tramitou em regime de urgência durante a onda de invasões do MST em abril, e agora aguarda no Senado a distribuição entre as comissões.
O objetivo das propostas é punir os envolvidos em invasões, como proibi-los de acessar programas de reforma agrária e crédito rural ou de ter cargos públicos.
Esse projeto que chegou ao Senado também impede que invasores de terras recebam benefícios e auxílios do governo federal, incluindo o acesso a unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Em todos esses casos, a proibição durará oito anos a partir do momento em que as propriedades forem desocupadas.
Ao Estadão, interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram que o trâmite na Casa deverá ser feito com "calma e ampla discussão", passando pelas comissões as quais as propostas forem designadas.
Embora na Câmara a estratégia da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tenha sido pautar a urgência do projeto anti-MST a fim de acelerar a votação no plenário, a tramitação deve seguir agora o ritmo padrão do Senado. Senadores consultados pela reportagem afirmaram que o tema deve ficar somente para a volta do recesso.
crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A união entre bancadas do agronegócio, de bolsonaristas e parlamentares o Centrão aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na terça-feira (23), com 38 votos a favor e 8 contra, projeto que prevê uma série de punições para invasores de propriedades rurais e também de imóveis urbanos. O governo atuou no colegiado contra o avanço dessa proposta, que, se aprovado, impede quem cometeu a infração de receber auxílios e benefícios de programas do governo federal, além de não poder tomar posse em cargos ou funções públicas.
Os governistas entendem que o projeto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), atinge diretamente as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ligados à esquerda.
Do lado oposto, a oposição aproveitou a reação de outros setores às ocupações dos sem-terra no "Abril Vermelho" para tentar aprovar esse texto, relatado por Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro.
Presidente da CPI que investigou o MST no ano passado, cujo relatório nem chegou a ser votado, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) disse que as penas são "até brandas".
"São penas até brandas, se considerarmos que são crimes que envolvem invasão de terra, porte ilegal de arma e até exploração de trabalho escravo. É uma homenagem aos agricultores, que tiveram que conviver com 40 invasões de terra em 18 estados nessas duas últimas semanas", disse Zucco.
"Está sendo desconsiderada a função social da propriedade, prevista na Constituição. Está se ignorando o uso social da terra e também dos imóveis urbanos. É perversa hoje no Brasil a distribuição de terra. Esse projeto visa inviabilizar os movimentos sociais", disse Chico Alencar (PSol-RJ)
O deputado Arthur Maia (União-BA) defendeu o projeto e disse ser "mentira" que apenas grandes propriedades rurais são invadidas pelos sem-terra.
"É mentira isso, que só invadem grande propriedades. Pessoas pobres são atacadas por verdadeiros profissionais do crime, que se apresentam os paladinos da justiça social. A propriedade privada está assegurada na Constituição. Defende o pequeno agricultor e garante a paz no campo", disse Maia.
A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) criticou os favoráveis a proposta e afirmou que a aprovação é uma mistura de desperdício de tempo e de recursos públicos.
crédito: Arquivo/PF
A Polícia Federal identificou um dos invasores do Sistema Integrado de Administração Financeiro (Siafi). De acordo com informações obtidas pelo Correio Braziliense, junto a fontes na corporação, os investigadores acreditam que os acessos indevidos no sistema foram realizados por uma organização criminosa. Até agora, um dos suspeitos de envolvimento foi identificado.
O cracker, termo técnico usado para descrever quem usa o conhecimento de informática para gerar danos e cometer crimes, teria acessado o sistema por meio de credenciais de acesso válidas, mas roubadas de servidores públicos que atuam na gestão de execuções financeiras do governo. As diligências correm em sigilo e tentam identificar todos os envolvidos, assim como levantar eventuais recursos que foram desviados.
A suspeita é de que os criminosos tenham acessado ordens de pagamentos de recursos que somam R$ 3,5 milhões. As informações com credenciais de acesso do gov.br teriam sido coletadas durante meses, silenciosamente, até que fossem reunidos dados suficientes para realizar um ataque em larga escala.
Em uma das tentativas, o cracker teria tentado realizar uma transferência via Pix, ou seja, instantânea. Mas o sistema detectou que o CPF, chave Pix utilizada, era o mesmo entre quem enviou o pagamento e quem receberia, o que é vedado pelas regras do governo. Após isso, o Tesouro Nacional teria passado a exigir o uso de certificado digital.
Porém, mesmo com a medida, foram identificadas tentativas de invadir o sistema usando certificado digital emitido por empresas privadas. Por conta disso, a regra passou a obrigar o uso de certificados emitidos pelo Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro). A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também acompanha as investigações.