Foto: José Cruz

A partir de hoje (6), os candidatos a cargos públicos nas eleições municipais passam a ter uma série de restrições, a maioria prevista na lei n° 9.504/1997. Contratação de shows artísticos com recursos públicos, comparecimento em inaugurações de obras públicas e aparecer em redes de rádio e TV fora do horário eleitoral estão entre as proibições.

Também está proibido veicular nomes, slogans e símbolos que permitam a identificação de autoridades, governos ou administrações com cargo em disputa na campanha eleitoral. A veiculação é vedada em canais e outros meios de informação oficial.

A lei também proíbe a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A exceção prevista na lei é para situações de emergência e calamidade pública.

Os candidatos que já ocupam cargos estão proibidos de nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção é para cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.

Por fim, todos os candidatos estão proibidos de realizar pronunciamentos em redes de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, exceto quando, a critério da Justiça Eleitoral, a matéria for urgente. A publicidade institucional de ações, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das entidades da administração indireta também está vedada.

Arapiraca- Foto: Foto: Ailton Cruz/Enciclopédia dos Municípios de Alagoas

O cenário político segue movimentado em Maceió e Arapiraca, onde há uma expectativa muito grande quanto as indicações dos vices nas chapas de João Henrique Caldas (JHC) e Luciano Barbosa, que são candidatos a reeleição.

A edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial de Arapiraca traz a exoneração do secretário municipal executivo, da Coordenação Geral de Articulação Institucional, Yale Barbosa Fernandes. Considerado como pessoa de confiança do prefeito Luciano Barbsosa, Yale  já foi vice-prefeito na gestão da então prefeita Célia Rocha.

Yale Fernandes é um dos cotados para compor a chapa de vice e, pelo cenário político da cidade, aparece como nome mais forte.

Em Maceió, saíram os secretários municipais Luiz Romero ( de Saúde) e Jó Pereira ( de Educação). Eles são cotados para compor a chapa de JHC, que é candidato a reeleição.

Além deles, outro nome  forte é do senador Rodrigo Cunha.

Presidente do PL, Valdemar Costa Neto - Foto: reprodução/ CNN

presidente do PL, Valdemar Costa Neto, emitiu um ofício circular interno que proíbe os parlamentares filiados à legenda de prestarem apoio a pré-candidatos de outros partidos nas eleições municipais deste ano. No texto, Valdemar afirma que aqueles que descumprirem as normas estarão sujeitos à instauração de processo ético-disciplinar. O documento data do dia 8 de maio.

O líder do PL expõe no ofício que identificou "diversas mensagens de apoio sendo gravadas em prol a candidatos de outras agremiações partidárias, o que acaba por gerar desinformação junto ao eleitorado local, além de prejudicar os pré-candidatos do Partido Liberal".

Fontes do partido relataram à reportagem que a circular foi emitida para frear qualquer tentativa de validar candidatos de outras legendas, mesmo de forma velada.

"Diante do exposto, a Comissão Executiva Nacional do Partido Liberal, recomenda e orienta seus senadores, deputados federais e deputados estaduais a observarem as manifestações de apoiamento gravadas por V.Exas., evitando assim que sejam levadas a efeito mensagens de apoio a candidatos de outros partidos políticos, priorizando exclusivamente que tais mensagens sejam destinadas apenas aos pré-candidatos do Partido Liberal nas eleições municipais de 2024", diz documento.

Como mostrou o Estadão, a bancada do PL na Câmara é recordista no número de pré-candidatos nas eleições deste ano. Dos 96 deputados do PL, 23 afirmaram que são pré-candidatos a algum Executivo municipal. O Estadão ouviu os 513 deputados e 81 senadores entre os dias 19 de fevereiro e 11 de março. No total, 96 deputados e senadores afirmaram que devem concorrer ao cargo de prefeito.

Lindomar Ferreira e Teo Vilela - Foto: Arquivo

O PSDB segue buscando seu fortalecimento em todo o país. Em Alagoas, o grupo de trabalho conta com o ex-governador Teotonio Vilela Filho, Álvaro Machado, Claudionor Araújo e Pedro Vilela, entre outras lideranças tucanas.

O partido está organizado em 28 municípios alagoanos, sendo que em 15 deles terá candidato a prefeito ou a vice. Em Arapiraca, segundo maior colégio eleitoral do estado, Lindomar Ferreira assumiu a presidência do Diretório Municipal e vai concorrer à prefeitura.

Em contato com o Portal Rádio Sampaio, Lindomar Ferreira confirmou que está desvinculado da Defesa Civil municipal. Informou também que a chapa está completa: “é uma federação, incluindo PSDB e Cidadania. Estamos com chapa completa.”

 

Joãozinho e Pauline Pereira= Reprodução/Instagram/@joaozinhopereira

 

Os bastidores políticos estão agitados no interior de Alagoas, uma vez que estão sendo definidos os nomes que irão concorrer nas próximas eleições municipais- tanto majoritárias, quanto proporcionais. Nesse cenário, a tradicional família Pereira deve ter candidatos em três cidades.

De acordo com os bastidores da política, o Superintendente da Codevasf em Alagoas, Joãozinho Pereira deve concorrer a Prefeitura de Junqueiro. Filiado ao PP, Joãozinho é primo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele já foi prefeito em Teotônio Vilela e deputado estadual.

A irmã dele, Pauline Pereira (PP), é pré-candidata em Campo Alegre e conta com o do atual prefeito, Nicolas Pereira, que não vai para a reeleição. Pauline já foi prefeita do município e tenta retornar ao executivo.

Na cidade de Teotônio Vilela, Peu Pereira (PP) é candidato a reeleição.

Joãozinho e Peu Pereira- Foto: Reprodução internet

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (28), em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.

O TSE aprovou, nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas.

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a "terra sem lei" nas redes sociais.

"Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato", afirmou.

Normas aprovadas

O ministro também destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas são responsabilizadas solidariamente com as autoras das postagens. A medida também está prevista em uma das normas aprovadas pelo TSE.

"Posso assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fakes news, notícias fraudulentas", garantiu.

Os ministros também aprovaram na sessão dessa terça-feira diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano. São normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantem transporte público para os eleitores, entre outras.

Sede da Prefeitura de Craíbas- Foto: Reprodução

As eleições municipais na cidade de Craíbas, região Agreste do estado, devem ser bastante concorridas. Conforme o cenário atual, três candidaturas devem ser confirmadas para as eleições de outubro, onde o atual prefeito Teófilo Pereira (PP) concorre à reeleição.

Dois nomes aparecem como candidatos de oposição: o ex-prefeito Ediel Leite (MDB) e Josival Agro (PSDB).

Conforme os nomes citados, Craíbas será mais uma cidade alagoana onde haverá o “embate político” entre os grupos de Arthur Lira e Renan Calheiros, além de um nome do PSDB.

Foto: Ilustração

As eleições municipais de 2024 serão realizadas dia 6 de outubro, em primeiro turno, e dia 27, em segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores. Em Alagoas, a disputa eleitoral promete ser intensa em diversas cidades, notadamente por vagas nas Câmaras de Vereadores. São candidatos dos mais diversos setores da sociedade, inclusive da agricultura.

O Portal Rádio Sampaio conversou com o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG-AL), Givaldo Teles, sobre o assunto. De acordo com Teles, o movimento sindical deve apresentar de 27 a 30 candidatos este ano, entre vereadores, prefeito e vice-prefeito.

A maioria busca uma vaga na Câmara Municipal de sua cidade de origem. No Sertão de Alagoas, o movimento sindical tem pré-candidato a prefeito na cidade de Canapi, onde Madson Paulino (PT) entra na disputa pelo executivo.

Prazos

Para os dirigentes sindicais que pretendem disputar as eleições municipais de 2024, precisam se licenciar ou desincompatibilizar até 6 de junho. Caso isto não ocorra, o candidato ou candidata fica inelegível.

Foto: Wey Alves/Especial Metrópoles

Deputados do grupo de trabalho da minireforma eleitoral, que foi instalado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (23/8), dizem que irão debater um possível aumento no número de candidatos para as eleições de 2024.

A ideia de parte dos parlamentares que irão debater a minirreforma é modificar o trecho da lei eleitoral que restringe o número de candidatos que cada partido pode lançar ao legislativo.

Na última eleição, após modificações feitas pelo Congresso, ficou decidido que as siglas poderiam lançar candidatos apenas para 100% + 1 das vagas.

Em São Paulo, por exemplo, que tem direito a 70 cadeiras na Câmara, cada partido lançou no máximo 71 candidatos a deputado federal nas eleições de 2022.

Agora, parlamentares dizem que muitos diretórios municipais pedem um aumento no número de vagas, especialmente por causa das reservas de candidaturas para mulheres e negros.

As eleições municipais de 2024 deverão ter um fundo eleitoral  recorde na história dos pleitos brasileiros. Na Câmara, lideranças já se movimentam para aumentar o valor destinado às eleições no Orçamento do próximo ano.

Contato

Rua José e Maria Passos, nº 25
Centro - Palmeira dos Índios - AL.
(82) 99641-3231
TELEFONE FIXO - ESTUDIO:
(82)-3421-4842
SETOR FINANCEIRO: (82) 3421-2289 / 99636-5351
(Flávia Angélica)
COMERCIAL: 
(82) 99344-9999
(Dalmo Gonzaga)
O melhor conteúdo. Todos os direitos reservados. Segurança e privacidade
linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram