Vereadores durante audiência pública- Foto: Assessoria

A Câmara Municipal de Arapiraca realizou, na quinta-feira (9), uma audiência pública para discutir a prestação de serviços da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Os serviços são alvos de frequentes críticas da população, seja por problemas no abastecimento nas áreas urbanas e rurais do município, demora no reparo de vazamentos e até cobranças de tarifas.

Estiveram presentes na audiência, representantes da companhia, do Ministério Público Estadual , da Defensoria Pública Estadual, Prefeitura Municipal e populares.

O presidente da Câmara, vereador Sérgio do Sindicato, lembrou que já haviam sido realizadas outras audiências e reuniões, porém, não houve melhoria nos serviços prestados à população. O vereador aproveitou para questionar aos órgãos da justiça sobre a possibilidade de medidas jurídicas mais profundas, para resolver esse problema crônico.

Recentemente foram anunciados investimentos no setor. Sobre isso, o vereador Léo Saturnino comentou sobre recursos de R$100 milhões que supostamente seriam investidos na melhoria do abastecimento da região. O vereador questionou se isso realmente ocorreu, e criticou a postura da Casal em relação ao atendimento à população.

A audiência foi proposta pelo vereador Fabiano Leão. Em contato com o Portal da Rádio Sampaio, ele disse esperar que a Companhia possa, realmente, resolver essas questões que afligem a população.

Foto: Assessoria

A Câmara Municipal de Maceió aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 500/2023, que aumenta de 25 para 27 o número de vereadores da capital. A aprovação aconteceu em sessão realizada na terça-feira (04). O Legislativo analisou a matéria em segunda votação, após cumprir o interstício de 10 dias, necessário entre as duas discussões de propostas desta natureza.

Foi necessária uma sessão extraordinária para a conclusão da análise do projeto. O pedido para inserção na ordem do dia foi feito pelo vereador Chico Filho (MDB), na qualidade de líder do governo na Casa e relator do texto aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR).

A medida passa a valer na próxima legislatura, que se inicia em fevereiro de 2025. Nas eleições municipais do ano que vem, o número de vereadores eleitos já será 27 e não mais 25.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira argumentaram que a fixação em 27 no número de vereadores observou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar 101/2000, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), como, também, o aumento da receita municipal e do duodécimo do Legislativo.