Ricardo Lewandowski, | Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6). Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de organizar caminhos alternativos.
"A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas", afirmou Lewandowki, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, destacando que a corporação também está orientada a reprimir crimes eleitorais.
"Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local", diz o ministro, observando que, nesse caso, o juiz local ganha autoridade federal para agir.
Lewandowki destacou que o governo federal tem trabalhado em conjunto com o TSE para assegurar a tranquilidade das eleições municipais.
Ele afirmou que ninguém poderá portar armas 48 horas antes nem 24 horas depois das eleições. Isso, segundo o ministro, para que os eleitores se sintam "livres de constrangimentos" na hora de exercer seu direito e sua vontade na urna.
Ainda segundo ele, o TSE vem aperfeiçoando o combate à proliferação de desinformação e fake news. Ele cita ainda o papel das polícias militares para coibir os crimes eleitorais – e alerta que esse tipo de crime, como coação, compra de votos, abuso de poder econômico, tem classificação de crime federal, por atentar contra a própria democracia.
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta quinta-feira (18) com membros da sua equipe econômica para discutir bloqueios no Orçamento deste ano para equilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal.
A reunião da chamada Junta de Execução Orçamentária (JEO) está marcada para às 15h30. Participarão do encontro os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Hadad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Nesta semana, Haddad afirmou que possivelmente haverá bloqueio e contingenciamento no Orçamento deste ano. O relatório que indica a necessidade de bloqueio será publicado na próxima segunda-feira.
Apesar dessas discussões, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, descartou nesta quinta-feira (18) interromper programas sociais e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já iniciadas, principalmente nas áreas de saúde e educação.
Há uma diferença técnica entre “bloqueio” e “contingenciamento”. O primeiro ocorre quando há um crescimento de despesas obrigatórias, como a Previdência, e é preciso controlar gastos não obrigatórios — isso é necessário para não estourar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal.
O contingenciamento acontece quando há frustração de receitas e é necessário segurar gastos para cumprir a meta fiscal. Neste ano, a meta é de déficit zero.