Ações realizadas no domingo (19), por Policiais Militares lotados no 3º BPM, resultaram em duas prisões e ainda duas armas de fogo apreendidas em Arapiraca.
Em Batingas
Arma apreendida em Batingas- Foto: PM/AL
No primeiro registro, um homem foi preso na avenida Nossa Senhora das Graças, no bairro Batingas. Com ele, a PM apreendeu um revólver Taurus, calibre 32 e seis munições intactas.
O suspeito foi conduzido à Central de Polícia Civil, onde foi lavrado o auto de prisão de prisão em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.
Bairro Manoel Teles
Apreensões feitas no bairro Manoel Teles- Foto: PM/AL
O segundo registro aconteceu na rua Taquarana, no bairro Manoel Teles, aproximadamente às 3 da madrugada desta segunda-feira (20). Um homem de 37 anos foi preso e houve apreensão um revólver calibre 22, além de cinco munições calibre 22 intactas; duas munições 9mm intactas; 85g de pó de crack; 320g maconha e uma balança de precisão
De acordo com o relatório da PM, as guarnições do PELOPES 01 e 02 estavam em patrulhamento, quando foram informadas por populares acerca de indivíduos que estavam armados e praticando tráfico de drogas nas proximidades de um córrego e da Rua Taquarana.
No local, o suspeito foi encontrado e ainda tentou fugir do cerco policial- mas foi abordado e encaminhado a Central de Polícia Civil. Segundo informações da PM, o suspeito possui uma vasta ficha criminal, com antecedentes por homicídio, tráfico de drogas, receptação e ameaça.
Arquivo / Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras (PLP 108/23).
Apresentada pela presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), a proposta ainda depende de análise do Plenário da Câmara. Pelo texto, as autorizações de porte ou posse concedidas só terão validade local e atenderão apenas a pessoas que comprovadamente residam no estado.
O parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi favorável ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A comissão inclui no texto uma condicionante para permitir que os estados legislem sobre o assunto: o estado deve instituir um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A Constituição Federal conferiu à União a competência privativa para legislar sobre direito penal, bem como sobre material bélico, mas verifica-se ser possível que a União delegue competência aos estados para legislar sobre questões específicas atinentes a essas matérias”, avaliou o relator.
Além disso, Bilynskyj argumenta que, por conta das peculiaridades regionais no Brasil, cada estado deve decidir sobre o acesso às armas de fogo para defesa pessoal e tiro desportivo.
Voto em separado
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou voto em separado pela inconstitucionalidade da proposta. De acordo com o parlamentar, a Constituição possibilita que os estados e o DF legislem sobre questões específicas de matéria bélica, mas não permite que afrontem a legislação federal sobre armas de fogo, o Estatuto do Desarmamento.
Conforme Patrus, caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, a constitucionalidade do texto será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós vamos entrar sim, claro, com o devido encaminhamento legal para impedir um projeto como este, manifestamente contrário à vida e a serviço da violência”, destacou.
Polêmica
A proposta causou polêmica na CCJ, e mais de 20 deputados discutiram a questão por quase quatro horas. Os apoiadores do texto defenderam o direito dos cidadãos de portarem armas de fogo para defesa pessoal, enquanto os críticos argumentaram que mais armas de fogo circulando na sociedade aumentam a violência- inclusive contra a mulher- em vez de ajudarem na segurança da população.
Materiais apreendidos pelos PMs | Foto: 3° BPM
Por volta das 2h30 deste domingo (14), guarnições do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes) capturaram dois indivíduos, flagrados com armas de fogo e munições, no sítio Lagoinha, localizado no povoado Folha Miúda, em Craíbas. Os policiais foram até a localidade após serem acionados por causa de supostos disparos de arma de fogo.
De acordo com o 3° Batalhão de Polícia Militar (BPM), os agentes foram até o sítio Lagoinha e logo avistaram os suspeitos, que tentavam esconder algum objeto na mala de um Ford Ka. Outros indivíduos que também estavam juntos acabaram correndo para dentro de uma chácara.
Durante a abordagem ao veículo, os militares encontraram um revólver .38 de numeração suprimida. Com os dois suspeitos que estavam no local, foi encontrada uma pistola G2c de 9mm, junto a três carregadores de 9mm e 36 munições do mesmo calibre, que um dos indivíduos logo assumiu a propriedade. Além disso, os policiais também encontraram e apreenderam quatro munições de calibre 38, dois iPhones, um smartphone redmi, um relógio e R$ 527 em espécie.
Tanto os homens quanto o material foram levados para a Central de Polícia, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.
Foto: Ilustração
A Polícia Federal contabilizou em 2023 o menor número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), foram 20.822 novos cadastros, quase 82% a menos do que o total registrado em 2022 (114.044).
A redução é, segundo a PF, resultado de regras com maiores restrições para a compra de armas pela população civil, implementadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a posse, em 1º de janeiro de 2023.
Em julho passado, um decreto de Lula reduziu o número de armas e munições que podem ser acessadas por civis para a defesa pessoal. O texto também voltou a tornar obrigatória a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição.
Antes, civis podiam comprar, por exemplo, até quatro armas de uso permitido para a defesa pessoal, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade.
O decreto de Lula estabeleceu que poderiam ser compradas até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, comprovando-se a efetiva necessidade.
De acordo com a PF, além da redução no montante de pedidos de posse de armas, 75% dos novos pedidos de porte — quando a pessoa pode circular com a arma — foram negados.
Itens apreendidos | Foto: Polícia Militar de Alagoas
Na última quinta-feira (12), durante uma operação de fiscalização de ilícitos nas cidades de Igreja Nova e Porto Real do Colégio, agentes do Batalhão de Polícia Ambiental apreenderam duas espingardas .38 e resgataram animais silvestres que estavam sendo mantidos em cativeiro.
Instrumentos de caça também foram apreendidos durante a ação.
Os responsáveis pelos crimes foram levados para a Delegacia de São Miguel dos Campos, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.
Materiais apreendidos | Foto: Ascom PRF/AL
Na noite da última segunda-feira (11), um homem foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após ser flagrado com duas armas de fogo no interior de um veículo, em Palmeira dos Índios. Os agentes abordaram o carro, que tinha três ocupantes, por volta das 19h50.
Durante a ação, um dos indivíduos disse estar com duas armas de fogo. Ao fazer a busca no veículo, os agentes encontraram as pistolas, de calibre 380, mas verificaram que o homem tinha registro apenas de uma delas, e já havia vencido no dia 20 de março.
Ao verificar os documentos dos três ocupantes, os policiais viram que todos já haviam sido presos por porte ou posse ilegal de arma de fogo. Com isso, o indivíduo que estava em posse das pistolas foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Arapiraca, onde foram tomadas as medidas cabíveis.
Além das armas, três carregadores e 43 munições .380 também foram apreendidos.