Ilustração de um bebê com 22 semanas de gestação | Imagem: ilustração

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto realizado depois de 22 semanas de gestação, cerca de cinco meses e meio, ao crime de homicídio. Com a aprovação, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem precisar passar por comissões temáticas.

“O aborto é um crime no Brasil. Está tipificado no Código Penal, nos artigos 124 a 128 do nosso Código Penal. E no caso, a partir de 22 semanas, portanto, a partir de cinco meses, há a viabilidade fetal presumida. Portanto, o bebê tem totais condições de sobreviver mesmo fora do útero da mãe”, explicou a deputada federal Chris Tonietto (PL/RJ). 

No projeto de lei, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), propõe o aumento de 10 para 20 anos da pena máxima para quem cometer o assassinato do bebê ainda no ventre materno. O tempo é o mesmo para os demais casos de homicídio.

Além disso, a proposta restringe a prática do aborto em casos de gestação resultante de estupro. Caso seja aprovado, a mulher que praticar o aborto depois de cinco meses e meio de gravidez será punida, mesmo em casos de estupro.