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Na noite da última terça-feira (2), uma mulher entrou em vias de fato com a sua prima, no bairro Senador Nilo Coelho, em Arapiraca. O motivo da briga não foi informado. Após o ocorrido, uma das partes fugiu e a outra acionou a Polícia Militar (PM).
Uma guarnição de Força Tarefa foi até o local do ocorrido e orientou a solicitante a procurar a Central de Polícia, para que o ocorrido fosse registrado. A mulher também foi orientada a entrar em contato com o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) caso a sua prima voltasse ao local.
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, vias de fato são ações agressivas de provocação praticadas contra outra pessoa. Entre os exemplos de atos que se configuram como vias de fato estão empurrões, rasgar ou arrancar roupas, puxar cabelo, dar socos, pontapés, arremessar objetos e outros atos que não cheguem a causar lesão corporal.
Segundo o artigo 21 do Decreto-Lei N° 3.688, a pena simples vai de 15 dias a três meses, ou multa. A pena aumenta em um terço se a vítima for maior de 60 anos.