Operação Noteiras prende suspeitos de fraudes fiscais e sonegação de impostos em Alagoas e Santa Catarina
Ao menos seis pessoas foram presas nesta terça-feira (21) na Operação Noteiras III. Os presos são investigados pelos crimes de fraudes fiscais e sonegação de impostos. Foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital oito mandados de prisão preventiva em Maceió (6) e Santa Catarina (2).
Segundo o MP, cinco pessoas foram presas em Maceió e duas em Santa Catarina. Eles seguem para o Instituto Médico Legal (IML) onde fazem exame de corpo de delito e depois aguardam a audiência de custódia.
Foram expedidos ainda 14 mandados de busca e apreensão em Maceió (10) e Santa Catarina (4). A ação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público de Alagoas.
A operação conta com o apoio das Secretarias da Fazenda, das Polícias Civil e Militar e da Polícia Científica dos dois estados, bem como da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas. Pelo menos 18 pessoas são alvo da ação.
A pedido do Gaesf, a 17ª Vara Criminal também determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, além de bens móveis e imóveis.
Segundo as investigações, os alvos da ação se aproveitaram de pessoas em situação de grave vulnerabilidade social utilizando-as para a obtenção de Tokens (certificados de assinaturas digitais) que possibilitaram as inúmeras fraudes.
Duas empresas em Santa Catarina participaram dos esquemas fraudulentos. Além dos chefes, há ainda empresários, contadores e testas de ferro, que foram identificados e que serão alvos de ações penais separadas, que podem chegar até 80 anos de reclusão.
De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de 100 notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 23 milhões, através de quatro empresas de fachada, com informações não verdadeiras relativas à propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais que, na prática, jamais existiram.
Para o cometimento dos ilícitos penais havia participação criminosa de contadores, empresários, “testas de ferro” ou “laranjas”. É provável que haja uma extensão do grupo criminoso, razão pela qual, além dos investigados em Alagoas e Santa Catarina, o Ministério Público também apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federação.
A operação recebeu nome de ‘Noteiras’ porque é um desdobramento da Operação Noteiras desencadeada em São Paulo, com atuação do Ministério Público dos dois estados. À época, investigações constataram que as fraudes fiscais cometidas pela Organização Criminosa passavam dos R$ 400 milhões.