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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (7), a Operação Desmonte para investigar um suposto esquema de sonegação fiscal, lavagem de bens e fraudes tributárias envolvendo empresas do setor de reciclagem de metais, conhecido como ramo da sucata. A ação cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Maceió e Marechal Deodoro. O prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 16,2 milhões.
A operação foi autorizada pela 17ª Vara Criminal da Capital e cumpriu sete mandados em residências e cinco em empresas investigadas. Segundo o MPAL, as apurações apontam que um conglomerado empresarial teria sido estruturado para reduzir ilegalmente a carga tributária, ocultar patrimônio e movimentações financeiras e utilizar "laranjas" como proprietários formais das empresas.
As investigações também apuram o suposto uso irregular de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), a geração fraudulenta de créditos de ICMS, movimentações financeiras consideradas atípicas, ocultação patrimonial e sucessivas alterações societárias.
De acordo com o Ministério Público, a dívida tributária já formalizada soma R$ 16.222.642,98, valor que, segundo o órgão, seria suficiente para viabilizar a construção de aproximadamente 649 moradias populares.
O coordenador do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), promotor de Justiça Cyro Blatter, afirmou que a operação faz parte do trabalho permanente de combate às organizações que utilizam fraudes tributárias como modelo de atuação. Além da investigação criminal, o MPAL informou que solicitará a instauração de um Procedimento Administrativo de Responsabilidade (PAR), enquanto a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) atualizará os débitos fiscais identificados.
Até o momento, trata-se de uma investigação em andamento, sem decisão judicial definitiva sobre a responsabilidade dos investigados, que terão assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo.
