Minha Casa, Minha Vida
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fala em coletiva de imprensa sobre o bloqueio do Orçamento e elevação do IOF — Foto: Diogo Zacarias/MF
O corte de R$ 31 bilhões no Orçamento vai atingir programas sociais, pesquisa científica e verba para atendimento de aposentados.
Para cumprir as regras das contas públicas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia anunciado a contenção de R$ 31,3 bilhões em despesas. Isso significa que gastos previstos no Orçamento de 2025 ficam congelados para evitar o estouro dos limites de despesas no ano.
Mas governo ainda não tinha apresentado o detalhamento do contingenciamento e do bloqueio de gastos.
Com essas informações, apenas o Ministério da Educação e o Banco Central foram poupados da restrição de despesas.
Até agora, o Minha Casa, Minha Vida foi o mais afetado pelo congelamento. O programa habitacional teve uma contenção superior a R$ 2,1 bilhões no orçamento.
Farmácia Popular
O Farmácia Popular também foi atingido, com uma restrição de R$ 226 milhões.
Atendimento no INSS
Nem mesmo o dinheiro para melhorar o atendimento de aposentados pela rede de agências do INSS foi poupado, em meio à crise das fraudes envolvendo descontos não autorizados por beneficiários para bancar associações. Cerca de R$ 425 milhões foram bloqueados. Isso é quase um terço do que estava previsto a ser gasto neste ano.
Pesquisa
Os recursos do Ministério de Ciência e Tecnologia para pesquisa, por meio da concessão de bolsas de formação científica, desde o início do ensino médio, e de bolsas de pesquisa sofreram um congelamento de R$ 425 milhões.
Ferrovias
Valor semelhante foi retirado da verba destinada à participação da União em projetos de concessões ferroviárias outorgadas à iniciativa privada. Essa área sofreu redução de R$ 488 milhões.
Aperto fiscal
Ainda no dia 22 de maio, o governo anunciou o aumento do IOF (imposto sobre operações financeiras) e o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento para tentar manter as contas dentro da meta fiscal.
A regra fiscal prevê um limite para os gastos. E o governo se viu - de novo - diante de um aumento maior das despesas obrigatórias, puxado principalmente pelos gastos com Previdência e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Com a nova norma fiscal — o arcabouço — podem ser feitos bloqueios ou contingenciamentos, que na prática são limitação de valores. Entenda:
➡️ bloqueios são ligados ao limite de gastos, que só podem ser liberados se houver redução comprovada de despesas no próximo relatório bimestral de avaliação orçamentária;
➡️ contingenciamentos são ligados à busca pela meta das contas do governo, ou seja, são limitações que podem ser revertidas caso a arrecadação cresça ao longo do ano, ou outros gastos sejam bloqueados.
Ao todo, os ministérios tiveram uma restrição de R$ 24,2 bilhões. Isso inclui bloqueio e contingenciamento e atinge verba direta da pasta e do PAC (programa de aceleração do crescimento). O restante (R$ 7,1 bilhões) foi cortados de emendas parlamentares.
Quase todos os ministérios já detalharam quais programas serão afetados pelas medidas de contenção de despesas. No entanto, dois --Ministério do Desenvolvimento Regional e o do Desenvolvimento Social-- ainda precisam apresentar onde vão congelar R$ 1,2 bilhão e R$ 2,1 bilhões, respectivamente.