Operação da Polícia Federal em vários estados brasileiros contra fraudes no INSS. — Foto: Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fazem uma operação nesta quarta-feira (23) em 13 estados e no Distrito Federal contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a PF, entidades investigadas cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas.
Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, entre eles o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A CGU, que iniciou as investigações, explica que entrevistou uma amostra de 1.300 aposentados e pensionistas e 97% afirmaram nunca ter autorizado descontos em seus benefícios.
"A maioria dessas pessoas não tinha autorizado esses descontos, que eram em sua maioria fraudados, em função de falsificação de assinaturas", disse o ministro da CGU, Vinícius Carvalho.
A estimativa de R$ 6,3 bilhões é o valor de todos os descontos realizados nos benfícios do INSS a partir de 2019, e "provavelmente a maioria" não tinha autorização, explicou o ministro da CGU. Por isso, segundo ele, seria "precipitado" dizer que todos foram ilegais.
Quem são os seis servidores afastados
Stefanutto, o presidente afastado do INSS, é servidor de carreira desde 2000 e, até pouco tempo, era filiado ao PSB. Atualmente, está filiado ao PDT, de Carlos Lupi, responsável por sua indicação ao cargo.
Os outros cinco afastados cautelarmente pela Justiça foram:
o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker;
o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos;
o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva;
o sexto colaborava com as fraudes e não teve o nome divulgado.
Os agentes cumpriram 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios e seis mandados de prisão temporária. Há também ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foram apreendidos carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro vivo.
As irregularidades estão relacionadas a mensalidades cobradas por associações sobre os benefícios do INSS. Os descontos eram feitos como se os beneficiários tivessem concordado em se associar, o que não aconteceu. Segundo o ministro da CGU, essas entidades supostamente prestavam serviços como assistência jurídica e ofereciam descontos em academias e planos de saúde.
Além dos casos em que houve falsificação de assinaturas, 72% das entidades não tinham entregue ao INSS a documentação necessária para fazer os descontos diretamente nos benefícios, de acordo com o ministro da CGU, Vinícius Carvalho.
A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada.
Segundo Lewandowski, a PF abriu 12 inquéritos para investigar as fraudes.
Segundo o Ministério da Justiça, as associações formalizam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para realizar os descontos mensais diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
No entanto, a investigação verificou a ausência de verificação rigorosa dessas autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.
O que os beneficiários prejudicados podem fazer
A PF orienta que os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) peçam a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site meu INSS.
Na tela inicial do Meu INSS é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”.
Em seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e pensionistas além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa".
O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.