O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) aceitou a denúncia contra o prefeito de Mata Grande, Erivaldo de Melo Lima (PP), mas revogou seu afastamento cautelar do cargo, nesta terça-feira (17).

O político havia sido afastado por suspeita de corrupção. Vereadores que foram flagrados participando do esquema tiveram o afastamento dos cargos mantido e também viraram réus.

Os desembargadores do TJ julgaram nesta terça a denúncia feita pelo Ministério Público (MP-AL) contra o prefeito e os vereadores Joseval Antônio da Costa (PP), Teomar Gomes Brandão, Diana Gomes Brandão Malta e Josivânia Cordeiro Freitas de Oliveira.

A assessoria de imprensa do TJ não informou quais foram as justificativas dadas pelos desembargadores para a decisão.

O prefeito e o vereador Joseval estão afastados do cargo desde janeiro. No mês anterior, eles foram presos, mas por determinação do desembargador Celyrio Adamastor, tiveram a liberdade concedida e foram tirados dos cargos que ocupavam.

De acordo com a denúncia oferecida pelo MP, o prefeito Erivaldo Lima foi autuado por “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.

Já os vereadores foram denunciados pelo ilícito previsto no artigo 317, que tipifica como crime “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

Um vídeo divulgado pelo MP mostra o prefeito pagando propina, no que o órgão chamou de “mensalinho”, aos vereadores citados.

A denúncia foi ajuizada pelo Procurador-geral do MP, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, em função do foro por prerrogativa de função de que goza o denunciado Erivaldo de Melo Lima.

Segundo ele, as provas acostadas aos autos são suficientes para mostrar que o prefeito de Mata Grande praticou o crime de corrupção.

“Era um verdadeiro ‘mensalinho mata-grandense’. O teratológico ilícito destinava-se a manutenção de apoio político, evitar a fiscalização dos atos do prefeito pela Câmara de Vereadores, bem como a aprovação dos projetos por ele enviados”, disse Gaspar.

“A dinâmica do crime ocorria da seguinte forma: utilizando-se de interposta pessoa (o nome será mantido em sigilo porque ela aceitou fazer uma colaboração premiada), o prefeito pagava mensalmente a importância de R$ 7 mil, fato ocorrido durante três meses do 1º semestre deste ano, para cada um dos três vereadores e a secretária de governo, ora denunciados, em espécie, totalizando sempre R$ 28 mil por mês, conforme provas anexadas – vídeo e documentos”, revela um trecho da denúncia.

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