Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) como será feita a distribuição dos R$ 4,9 bilhões reservados no Orçamento 2024 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como "Fundo Eleitoral".

O fundo foi criado em 2017 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.

Para receber os recursos, cada partido deve definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE.

Veja a distribuição em 2024:

Valores do fundo eleitoral distribuídos para cada partido

PartidoValor
AGIRR$ 3,4 milhões
AVANTER$ 72,5 milhões
CIDADANIAR$ 60,2 milhões
DEMOCRACIA CRISTÃR$ 3,4 milhões
MDBR$ 404,3 milhões
MOBILIZAR$ 3,4 milhões
NOVOR$ 37,1 milhões
PCdoBR$ 55,9 milhões
PCBR$ 3,4 milhões
PCOR$ 3,4 milhões
PDTR$ 173,9 milhões
PLR$ 886,8 milhões
PMBR$ 3,4 milhões
PODER$ 236,6 milhões
PPR$ 417,2 milhões
PRDR$ 71,8 milhões
PRTBR$ 3,4 milhões
PSBR$ 147,6 milhões
PSDR$ 147,9 milhões
PSDBR$ 147,9 milhões
PSOLR$ 126,8 milhões
PSTUR$ 3,4 milhões
PTR$ 619,8 milhões
PVR$ 45,2 milhões
REDER$ 35,9 milhões
REPUBLICANOSR$ 343,9 milhões
SOLIDARIEDADER$ 88,5 milhões
UNIÃOR$ 536,5 milhões
UPR$ 3,4 milhões

Como funciona o repasse

Conforme a Justiça Eleitoral, o dinheiro só fica disponível para cada partido quando a direção executiva nacional da sigla definir e divulgar seus critérios usados para a distribuição interna dos recursos.

A verba deve ser aplicada exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais e os partidos devem prestar contas de cada gasto.

Em caso de sobras, o dinheiro volta para a conta do Tesouro Nacional. Caso algum partido opte por não receber o fundo eleitoral, o valor destinado a ele também será devolvido aos cofres públicos.

Como é feita a distribuição?

Os recursos do Fundo devem ser distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos, de acordo com os critérios:

2%, divididos igualitariamente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE;

35%, divididos entre os partidos que tenham, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição;

48%, divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares;

15%, divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

O presidente argentino Javier Milei canta durante a apresentação de seu novo livro ‘Capitalismo, Socialismo e a Armadilha Neoclássica’ no estádio Luna Park, em Buenos Aires — Foto: LUIS ROBAYO/AFP

O presidente da Argentina, Javier Milei, virou roqueiro e cantou na noite da quarta-feira (22), durante lançamento de seu livro “Capitalismo, socialismo e a armadilha neoclássica”, em um evento literário e musical.

Milei cantou no estádio Luna Park, no centro de Buenos Aires, para uma plateia de seguidores, dirigentes políticos e integrantes de seu gabinete. Durante a apresentação, ele criticou e atacou a esquerda.

Vestido com casaco preto, camisa, gravata e jeans escuro, o presidente argentino gesticulou feito um rockstar, balançou os braços e correu pelo palco, exultante e eufórico, iluminado por um holofote.

A música cantada por Milei, "Panic Show", fez parte de sua campanha presidencial e é do grupo La Renga.

O presidente reiterou sua defesa de um Estado enxuto, criticou o socialismo, e abordou, ainda, temas que provocam polêmica no país, entre eles sua oposição à lei que legalizou o aborto.

Urna eletrônica - Foto: Ascom TRE/AL

Desde que estejam com o título eleitoral em situação regular, os eleitores que não realizaram o cadastro dos dados biométricos poderão votar nas eleições municipais deste ano. A identificação será feita mediante apresentação de documento oficial com foto.

O primeiro turno para definir os novos prefeitos e vereadores das cidades brasileiras será no dia 6 de outubro. Em caso de segundo turno, a votação ocorrerá no dia 27 do mesmo mês.

A biometria é uma tecnologia que garante maior segurança às eleições ao confirmar a identidade de cada eleitor por meio das impressões digitais armazenadas pela Justiça Eleitoral. Neste ano, é obrigatória para quem, desde as últimas eleições, compareceu a um cartório eleitoral para emitir o primeiro título ou regularizar o documento. As ações, além da atualização de dados cadastrais, como mudança do local de votação e inclusão do nome social, puderam ser realizadas até o último dia 8.

No Rio Grande do Sul

O prazo foi estendido até a próxima semana apenas no Rio Grande do Sul, onde as fortes chuvas já afetaram mais de 2,1 milhões de pessoas. Até então, a maior tragédia climática da história do Estado deixou 538 mil gaúchos desalojados e quase 81 mil em abrigos, além de 147 mortos e 127 desaparecidos.

Regularizações

Com o prazo encerrado, as pessoas que não regularizam a situação eleitoral e continuam com o título cancelado não poderão votar no pleito de outubro. Também ficarão impedidos de participar das eleições municipais aqueles que foram convocados para a revisão biométrica e não compareceram ao cartório eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os cidadãos que emitiram o primeiro título durante a pandemia de coronavírus, momento em que o registro biométrico foi suspenso, também podem estar irregulares caso não tenham realizado a coleta posteriormente.

Em situação de irregularidade, apenas poderão votar em outubro as pessoas que não participaram e não justificaram a ausência na eleição de 2022. Para conferir a situação eleitoral, basta acessar o site do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado.

Deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO)- Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pediu ao  Ministério da Educaçãoque revele o nome do professor de uma escola estadual em Assis (SP) que foi flagrado contando para alunos suas supostas experiências como garota de programa travesti.

O pedido foi feito pelo parlamentar, um dos aliados de Jair Bolsonaro mais barulhentos na Câmara, por meio de um requerimento de informação ao MEC protocolado na terça-feira (19). No documento, Gayer pede que a pasta divulgue o nome completo do docente.

Além da identidade, o deputado bolsonarista questiona o MEC a razão de o nome do professor estar sendo mantido em sigilo até o momento. Também pergunta que medidas a pasta está tomando para que o docente não volte a lecionar na rede pública de ensino.

“Relatos de experiências pessoais de cunho sexual ou relacionados à prostituição não apenas ultrapassam os limites da conduta profissional, mas também podem gerar desconforto, constrangimento e desvio do foco acadêmico”, justifica o parlamentar no requerimento.

Entenda o caso

O caso do professor veio à tona no último dia 11 de março, quando um áudio atribuído ao docente foi divulgado. Na gravação, ele conta sobre suas experiências sexuais para alunos do segundo ciclo do ensino fundamental, cuja maioria dos estudantes tem menos de 14 anos.

No áudio, é possível ouvir o professor falando, durante uma das aulas, de sua “renda extra” como garota de programa travesti. Na conversa, ele pede ainda que os alunos façam perguntas sobre sua orientação sexual e sobre seus programas que fazia no passado.

Em nota à imprensa, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo informou que o professor da escola de Assis (SP) foi afastado do exercício de suas funções ainda no dia 11 de março e que uma comissão preliminar seria formada para investigar o caso.

 

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