Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta terça-feira (30) para votar projeto que determina a volta da cobrança do DPVAT, o seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.

O pagamento, que ocorrerá uma vez ao ano, será obrigatório para os donos de carros e motos. O valor da taxa ainda não foi definido (leia mais abaixo).

Até a noite desta segunda (29), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, (PSD-MG), não havia decidido se a proposta será votada pelo plenário no mesmo dia.

Governistas reconhecem a possibilidade de a análise em plenário ficar para a próxima semana. A oposição é contrária ao projeto.

Após concluída a votação no Congresso, se os senadores não mudarem o conteúdo, o texto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, a partir dessa etapa, vira lei. A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A última vez que os donos de veículos pagaram o seguro foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo remanescente passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.

No início deste ano, entretanto, o governo Lula informou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o DPVAT.

DPVAT

Seguem as novas regras do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, propostas pelo projeto:

- o pagamento é obrigatório para quem tiver carro ou moto. Um fundo comum é criado para reservar as contribuições. Os valores depois serão usados para cobrir indenização por morte ou invalidez, paga às pessoas que sofreram acidente. E ainda reembolso de despesas com tratamento médico, fisioterapia e próteses se esses serviços não estiverem disponíveis, via SUS, no município. O seguro cobre também despesas funerárias e reabilitação profissional de pessoas com invalidez. Não poderá receber auxílio quem já for assistido por seguro privado e plano de saúde;

- os valores, tanto da taxa do seguro quanto das indenizações, ainda serão definidos. O pagamento do novo DPVAT pode mudar de acordo com o tipo de veículo;

- o motorista que não pagar o DPVAT estará sujeito a multa- infração grave;

- terá direito à indenização quem sofreu acidente ou companheiro e herdeiros da vítima, em caso de morte. Mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares — quando os donos não pagam o seguro — as vítimas terão acesso aos recursos;

-o pagamento da indenização deve ocorrer em um prazo de 30 dias;

-o licenciamento do veículo só será concedido a partir do pagamento do DPVAT, assim como a transferência de proprietário;

-a Caixa vai cobrar o seguro, administrar o fundo e analisar os pedidos de indenização. A Caixa poderá contratar empresas terceirizadas para auxiliar na operação. Os recursos para pagar as empresas sairão diretamente do fundo;

-os estados podem fechar convênio com a Caixa para que o pagamento do DPVAT seja feito junto com o do licenciamento ou o do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

-os estados que efetuarem a cobrança poderão receber até 1% do montante arrecadado;

-estados e municípios que oferecerem transporte público coletivo ainda vão receber de 35% a 40% do dinheiro arrecadado.

 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o presidente Lula - Imagem: Evaristo Sá/AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado, 30, que vai cobrar da ministra da Saúde, Nísia Trindade, a redução na fila de espera para cirurgias de quadril no Sistema Único de Saúde (SUS). Lula lembrou que fez essa operação há seis meses e afirmou que mais de 40 mil pessoas esperam pelo mesmo atendimento. "Eu vou conversar com a nossa ministra da Saúde na perspectiva de fazer com que essa fila possa andar", afirmou, em vídeo publicado no X (antigo Twitter). "Não é possível as pessoas ficarem com dores como eu fiquei."

 

Lula divulgou o vídeo para desejar feliz Páscoa, mas aproveitou a oportunidade para fazer cobranças a Nísia. A titular da Saúde enfrenta dificuldades para se manter no governo e, na semana passada, recebeu bronca do presidente em reunião ministerial. Entre os aspectos criticados em sua gestão, estão falhas no combate à dengue e na condução da crise dos Yanomami. Nísia, chefe de uma das pastas com maior orçamento do governo, está na mira do Centrão pela liberação de emendas e sofre pressão por falta de traquejo político.

Outro ponto de preocupação na área da Saúde é a crise nos hospitais federais, que motivou a reprimenda de Lula na última semana. Reportagem do Fantástico, da TV Globo, exibiu o estado de abandono de seis unidades no Rio e informou que pacientes esperam até dez anos por cirurgias. Após a repercussão do caso, Nísia trocou o secretário de Atenção Especializada à Saúde e Lula deve decretar situação de emergência nos hospitais fluminenses.

No vídeo, Lula lembrou da cirurgia que passou em setembro do ano passado, quando a articulação de seu quadril foi substituída por uma prótese. O procedimento foi feito no Hospital Sírio-Libanês. O presidente disse que tinha medo da cirurgia e da anestesia, mas superou o sentimento. Ele encorajou quem tem problemas no quadril a passar pelo procedimento.

Em média, 20 mil atendimentos do tipo são feitos no SUS por ano.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o presidente Lula - Imagem: Evaristo Sá/AFP

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