Krishna Maharaj — Foto: BBC
"Sou inocente." Durante 38 anos, o britânico Krishna Maharaj sustentou perante os tribunais, nos meios de comunicação e aos seus advogados que era um homem inocente.
Mesmo assim, durante todo esse tempo, ele esteve numa prisão na Flórida, nos Estados Unidos, condenado pelos assassinatos de dois homens ocorridos em Miami em 1986.
Embora um juiz tenha aceitado a prova de sua inocência — o crime teria sido cometido por membros do Cartel de Medellín liderado por Pablo Escobar- Maharaj nunca conseguiu recuperar a liberdade.
Aos 85 anos, Maharaj morreu no hospital da prisão onde estava detido. A morte aconteceu no dia 5 de agosto.
O advogado de Maharaj, Clive Stafford Smith, conseguiu converter uma sentença de morte em prisão perpétua e, finalmente, numa decisão judicial de que Maharaj não tinha nada a ver com o duplo crime pelo qual tinha sido condenado.
No entanto, ele nunca conseguiu tirá-lo da prisão. "O tribunal disse que, embora houvesse provas convincentes que mostrassem a inocência de Maharaj, não eram suficientes para libertá-lo", disse Stafford ao jornal britânico The Guardian.
Agora, a esposa de Maharaj, Marita, e Stafford estão tomando providências para que seu corpo retorne ao país de origem.
Zeca Dirceu - Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara
O senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, disse que cadeia é coisa do pai do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu.
Nas redes sociais, o deputado havia comentado a decisão do ministro e corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, de afastar das funções a juíza Gabriela Hardt e três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
"Cassação ou cadeia? Ou melhor, ambas as coisas! Agora, Moro terá que explicar o inexplicável e o fará também na esfera criminal. Justiça seja feita", publicou Dirceu na rede social X (antigo Twitter). Em resposta, Moro afirmou ao parlamentar que "cadeia é coisa do teu pai".
O pai de Zeca Dirceu, o ex-ministro José Dirceu, foi condenado, em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos e dez meses de reclusão por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo mensalão.
Uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que originou a sentença, considerou que o ex-deputado era o "chefe de quadrilha" responsável pelo esquema de compra de apoio político.
Afastamentos
Na segunda-feira, 15, Salomão havia afastado das funções a juíza Gabriela Hardt - ex-substituta do de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba - e três magistrado do TRF-4, o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores De Lima.
No caso de Gabriela, o ministro destacou a homologação de um acordo que previa a destinação de R$ 2,5 bilhões de multa da Petrobrás a uma fundação que seria gerida por procuradores da Lava Jato, que acabou não ocorrendo.
A decisão de Salomão foi tomada no âmbito de uma reclamação que também mira o senador. Segundo o ministro, as condutas atribuídas a Moro serão analisadas diretamente no mérito, uma vez que ele já não exerce mais a magistratura.
Na terça-feira, 16, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou o afastamento de Gabriela e do juiz Danilo Pereira Júnior. De outro lado, o conselho manteve o afastamento dos desembargadores A anulação foi feita durante julgamento das condutas dos principais nomes da Lava Jato no berço da Operação, a Justiça Federal do Paraná.
Assinatura dos atos normativos foi considerada um momento especial para o fortalecimento do setor leiteiro- Foto: Pei Fon / Agência Alagoas
O governador Paulo Dantas assinou, na segunda-feira (1°), duas Instruções Normativas que beneficiam o setor produtivo leiteiro de Alagoas. A IN 16/24, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira de Alagoas, e a IN 18/24, que suspende os benefícios fiscais para Importação de Leite e Derivados. Além do governador, assinaram os atos a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, e o deputado estadual Francisco Tenório e o deputado federal Luciano Amaral. As normativas entram em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (2).
Na avaliação do Governador Paulo Dantas, os atos normativos representam o fortalecimento do setor leiteiro, um dos setores que mais gera emprego e oportunidade de desenvolvimento. “Para termos ideia, 80% do leite produzido em Alagoas é oriundo da agricultura familiar, ou seja, atende quem mais precisa do nosso estado, mantém o homem no campo e evita o êxodo rural”, lembrou o governador.
Competitividade
A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, disse que os regulamentos assinados pelo governador vão trazer maior competitividade para os produtores e fortalecer a cadeia do leite de Alagoas. “No momento que nós começamos a tirar benefício de quem importa de outros países, de outras localidades, a gente traz os benefícios para as novas indústrias- e para as que já estão instaladas- e isso faz com que o nosso produtor tenha maior competitividade”, ressaltou Renata.
Segundo a secretária, a bacia leiteira deve ser vista por dois ângulos: do ponto de vista da arrecadação, é um dos setores que mais tem crescido nos últimos anos, mas principalmente na geração de empregos. Ela acrescentou que as medidas adotadas pelo governo não são protecionistas, mas de fortalecimento da cadeia produtiva do leite que vem sofrendo com a concorrência de países, como Uruguai, que tem medidas protecionistas há mais de 50 anos.
“Quando você melhora a sua cadeia, na verdade, esse leite que, em tese, não é tributado na fabricação, ele vai chegar nos supermercados e vai ser vendido com um valor muito mais competitivo do que um leite que vem de fora. Então, é um imposto indireto e que a gente já tem estudos, tanto com a cadeia de carne como a de frango, que a gente reduz imposto, mas aumenta a arrecadação de uma forma”, defendeu a secretária.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, José Carlos Lyra, disse que as instruções normativas editadas pelo governo de Alagoas em favor do setor leiteiro não se tratam de medidas protecionistas, mas é uma maneira de proteger o emprego no setor. “É uma medida muito justa, porque você traz produtos de fora, que recebe incentivos no exterior, e vem concorrer com um produto local que emprega e que dá movimento ao comércio nacional”, enfatizou Lyra.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (FAEAL), Álvaro Almeida, afirmou que a sensibilidade do governador, ao longo do seu mandato, tem atendido ao setor produtivo do estado sem discriminação entre grandes e pequenos produtores. “O estado de Alagoas é o que mais vem gerando e o Banco do Nordeste apontou, nos seus estudos técnicos, que o avanço do PIB de Alagoas teve uma influência muito grande no setor produtivo. Então, nosso agradecimento é dizer que nós estamos juntos e o que nós sabemos fazer é produzir, gerar emprego e renda para que o Estado de Alagoas cada vez mais avance e alcance o lugar que é devido”.
Canal do Sertão
O governador assegurou, ainda, a continuidade das obras do Canal do Sertão, uma das principais reivindicações do setor produtor leiteiro, cujo trecho 5, de 23 km, já tem recursos garantidos para sua execução com a inclusão do no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Fernando Villavicencio/REUTERS/Karen Toro
Seis pessoas suspeitas de terem participado da morte de Fernando Villavicencio, candidato à Presidência do Equador nas eleições deste ano, foram mortas na prisão, de acordo com as autoridades do país.
Villavicencio foi assassinado em agosto, a poucos dias da eleição, quando deixava um comício em Quito. O candidato foi alvo de um ataque a tiros.
De acordo com o departamento do governo que cuidada das pessoas privadas de liberdade, os presos foram mortos dentro de uma penitenciária de Guayaquil, na região sudoeste do país.
Os presos foram mortos na tarde da sexta-feira (06). As autoridades informaram que todos os assassinados são colombianos.
"O governo nacional condena o ocorrido e reforça sua vontade política para colaborar com as investigações pertinentes a fim de identificar os responsáveis intelectuais do crime contra o ex-candidato", diz um comunicado.
Em uma rede social, o presidente Guillermo Lasso afirmou que ordenou uma reunião imediata do Gabinete de Segurança após o ocorrido.
"Nem cumplicidade nem encobrimento, aqui a verdade será conhecida", escreveu.
Fernando Villavicencio foi assassinado no dia 9 de agosto. Imagens feitas naquele dia registraram o momento em que o candidato deixa um comício e entra em um carro. Depois disso, vários disparos de arma de fogo foram feitos.
O candidato foi baleado na cabeça e não resistiu aos ferimentos. No mesmo dia, seis colombianos foram presos. Um outro suspeito morreu em um confronto armado com seguranças de Villavicencio.
Ex-jornalista e ex-sindicalista, Villavicencio tinha 59 anos e, durante carreira, fez denúncias contra o governo. Ele chegou a ser condenado por injúria, em 2014.
Já entre 2021 e 2023, atuou como deputado federal. Ele se declarava como defensor das causas sociais indígenas e dos trabalhadores.
Após a morte, Villavicencio foi substituído por Christian Zurita na chapa presidencial. Ele ficou em terceiro lugar na disputa. O segundo turno das eleições está marcado para 15 de outubro e será entre a esquerdista Luisa González e o direitista Daniel Noboa.
O Equador enfrenta há anos uma onda de violência ligada ao narcotráfico, principalmente por ter se tornado uma rota importante de transporte da droga para os Estados Unidos e por ter recebido grupos criminosos vindos da Colômbia.
No fim de setembro, a viúva de Fernando Villavicencio também foi alvo de um atentado em Quito, mas não se feriu.