Alexandre de Moraes determinou o afastamento do Procurador do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha. — Foto: Carlos Moura/SCO/STF e Divulgação/GovMA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão. A decisão também proíbe que ele assuma qualquer função pública nos três Poderes do Estado.

A medida atende a um pedido do partido Solidariedade, que acusa o procurador de descumprir decisões anteriores do STF sobre nepotismo no governo estadual e na Assembleia Legislativa, envolvendo parentes do governador Carlos Brandão (PSB).

Um dos casos apontados foi o de Gilberto Lins Neto, ex-diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Embora tenha sido afastado por ordem judicial em outubro de 2024, sua exoneração oficial só ocorreu em 22 de janeiro de 2025, mais de três meses depois. O partido afirma ainda que Gilberto continuaria influenciando decisões dentro da Emap, já que até hoje não houve substituição no cargo.

Segundo Moraes, a atuação de Valdênio configurou “desvio de finalidade” e afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e interesse público. O ministro ressaltou que cargos em comissão — por serem de livre nomeação e exoneração — não possuem a mesma proteção salarial dos servidores efetivos, e considerou que a Procuradoria-Geral do Estado distorceu as ordens judiciais ao manter pagamentos e permitir a continuidade no exercício das funções.

A decisão tem execução imediata, determinando também a suspensão dos salários e benefícios de todos os envolvidos. Moraes advertiu que o descumprimento pode resultar em responsabilização penal e por improbidade administrativa ao governador Carlos Brandão. O ministro ainda frisou que novas nomeações com desvio de finalidade caracterizarão crime de responsabilidade.