Secretaria de Cultura de Palmeira dos Índios lançará Edital Cultural da Lei Emergencial Aldir Blanc

A Secretaria Municipal de Cultura de Palmeira dos Índios informa que lançará até o próximo dia 29 o Edital nº 001 para Cadastramento Público, com vistas à Concessão de Subsídios para artistas, coletivos culturais, instituições, organizações e espaços artísticos culturais, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, por conta da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, conforme o disposto no inciso II do Art. 2º da Lei nº 14.017/2020, a ser adotada durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020. O período para a solicitação do Subsídio será de 29/09/2020 a 05/10/2020.

No dia 6 de outubro, a Secretaria lançará o Edital nº 002 de cadastramento público que premiará os diversos segmentos e os projetos apresentados pelos agentes culturais que tiveram suas atividades interrompidas, conforme o disposto no inciso III do Art. 2º da Lei nº 14.017/2020. O período para apresentação de projetos será de 06/10/2020 a 23/10/2020.

O recurso total, no valor de R$ 536.889,40, são oriundos da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e, em âmbito municipal, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.079/2020 de 18 de setembro de 2020.

PARA TODOS OS EFEITOS, SOMENTE SERÃO VÁLIDOS OS CADASTROS INSCRITOS ATÉ O DIA 25/09/2020. Para mais informações, os interessados devem procurar a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, localizada na Rua José Pinto de Barros nº 140, Centro, CEP 57600-310, ou no E-mail: secretariadecultura.pdindios@gmail.com