Congresso Nacional. — Foto: Leo Caldas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) passou a reforçar a necessidade de os prefeitos estarem em Brasília na próxima semana, para- numa grande mobilização- tentarem uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamento dos Municípios. Uma primeira mobilização já aconteceu no dia 6 de março.

A CNM apresentou ao governo federal uma proposta com seis medidas estruturantes para transformar o atual cenário. “A previdência é um dos principais desafios do País, com impactos significativos nas finanças municipais e, consequentemente, na vida da população”, diz a nota divulgada à imprensa e aos gestores municipais.

Na nota, a CNM destacou que não concorda com o texto apresentado pelo líder do governo na Câmara, que reduz o benefício de 5.367 para menos de 2.500 Municípios, retira a desoneração permanente, limita a desoneração ao prazo de 3 anos e aumenta a alíquota de 8% para 14% já em 2024. A entidade também atua para que o presidente do Congresso mantenha o compromisso de devolver a Medida Provisória 1.202/2023, restabelecendo a Lei 14.784/2023.

Pautas

A expectativa é que a mobilização tenha início na sede da CNM. Devem ocorrer agendas também junto ao Executivo, e lideranças partidárias na Câmara e no Senado.

Além da desoneração, também estarão em pauta questões como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios;

a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023;

as OS fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023);

e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.