Projeto prevê aumento de pena para quem compra celular roubado | Freepik
Quem comprar um celular roubado poderá sofrer uma punição mais rigorosa. É o que diz um projeto de lei do Ministério da Justiça. A proposta amplia em até 50% a pena para o crime de receptação de celulares, cabos e dispositivos eletrônicos roubados.
O aumento deverá ser de no mínimo um terço, conforme prevê texto do projeto. Hoje, a pena é de 1 a 4 anos de detenção. Ou seja, a pena mínima, então, poderia passar de 1 ano para 1 ano e 4 meses ou 1 ano e 6 meses. E a máxima, de 4 anos para 5 anos e 2 meses ou 6 anos.
O projeto chegou ao Palácio do Planalto nessa quinta (27). De acordo com a pasta do ministro Ricardo Lewandowski, estimativa é de que quase 1 milhão de telefones foram roubados em 2023.
Um aplicativo do Ministério da Justiça alerta para casos de celulares roubados ou furtados. O programa Celular Seguro permite que qualquer cidadão cadastre seu aparelho e, em caso de roubo ou furto, emita um alerta que bloqueia o dispositivo e serviços vinculados, como aplicativos bancários. A iniciativa tem sido um recurso fundamental para reduzir o uso indevido de celulares por criminosos.
Para utilizar o serviço, basta acessar o site ou baixar o aplicativo oficial, disponível para Android e iOS.