Assinatura dos atos normativos foi considerada um momento especial para o fortalecimento do setor leiteiro- Foto: Pei Fon / Agência Alagoas

O governador Paulo Dantas assinou, na segunda-feira (1°), duas Instruções Normativas que beneficiam o setor produtivo leiteiro de Alagoas. A IN 16/24, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira de Alagoas, e a IN 18/24, que suspende os benefícios fiscais para Importação de Leite e Derivados.  Além do governador, assinaram os atos a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, e o deputado estadual Francisco Tenório e o deputado federal Luciano Amaral. As normativas entram em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (2).

Na avaliação do Governador Paulo Dantas, os atos normativos representam o fortalecimento do setor leiteiro, um dos setores que mais gera emprego e oportunidade de desenvolvimento. “Para termos ideia, 80% do leite produzido em Alagoas é oriundo da agricultura familiar, ou seja, atende quem mais precisa do nosso estado, mantém o homem no campo e evita o êxodo rural”, lembrou o governador.

Competitividade

A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, disse que os regulamentos assinados pelo governador vão trazer maior competitividade para os produtores e fortalecer a cadeia do leite de Alagoas. “No momento que nós começamos a tirar benefício de quem importa de outros países, de outras localidades, a gente traz os benefícios para as novas indústrias- e para as que já estão instaladas- e isso faz com que o nosso produtor tenha maior competitividade”, ressaltou Renata.

Segundo a secretária, a bacia leiteira deve ser vista por dois ângulos: do ponto de vista da arrecadação, é um dos setores que mais tem crescido nos últimos anos, mas principalmente na geração de empregos.  Ela acrescentou que as medidas adotadas pelo governo não são protecionistas, mas de fortalecimento da cadeia produtiva do leite que vem sofrendo com a concorrência de países, como Uruguai, que tem medidas protecionistas há mais de 50 anos.

“Quando você melhora a sua cadeia, na verdade, esse leite que, em tese, não é tributado na fabricação, ele vai chegar nos supermercados e vai ser vendido com um valor muito mais competitivo do que um leite que vem de fora. Então, é um imposto indireto e que a gente já tem estudos, tanto com a cadeia de carne como a de frango, que a gente reduz imposto, mas aumenta a arrecadação de uma forma”, defendeu a secretária.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, José Carlos Lyra, disse que as instruções normativas editadas pelo governo de Alagoas em favor do setor leiteiro não se tratam de medidas protecionistas, mas é uma maneira de proteger o emprego no setor. “É uma medida muito justa, porque você traz produtos de fora, que recebe incentivos no exterior, e vem concorrer com um produto local que emprega e que dá movimento ao comércio nacional”, enfatizou Lyra.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (FAEAL), Álvaro Almeida, afirmou que a sensibilidade do governador, ao longo do seu mandato, tem atendido ao setor produtivo do estado sem discriminação entre grandes e pequenos produtores. “O estado de Alagoas é o que mais vem gerando e o Banco do Nordeste apontou, nos seus estudos técnicos, que o avanço do PIB de Alagoas teve uma influência muito grande no setor produtivo. Então, nosso agradecimento é dizer que nós estamos juntos e o que nós sabemos fazer é produzir, gerar emprego e renda para que o Estado de Alagoas cada vez mais avance e alcance o lugar que é devido”.

Canal do Sertão

O governador assegurou, ainda, a continuidade das obras do Canal do Sertão,  uma das principais reivindicações do setor produtor leiteiro, cujo trecho 5, de 23 km, já tem recursos garantidos para sua execução com a inclusão do no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.