A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Fernanda Marinella, esteve reunida, nesta quinta-feira (19), com o secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio, para tratar sobre as denúncias de envolvimento de advogados com facções criminosas que atuam em Alagoas.

O objetivo do encontro foi esclarecer que todas as denúncias que chegam à Ordem são investigadas e que os profissionais que atuam descumprindo as leis são punidos e perdem o direito de atuar.

Durante o encontro, Marinela defendeu o exercício da advocacia, destacando que os profissionais investigados não tenham seus nomes divulgados até que o processo chegue ao final, conforme preconiza o Código de Ética da classe.

"O exercício da advocacia precisa ser protegido acima de tudo. A OAB tem dentro de sua estrutura o Tribunal Ética e Disciplina, no qual são processados os advogados que desrespeitam o nosso Código de Ética. Temos em Alagoas hoje 16 mil advogados e dentro desse quadro tem alguns poucos que desrespeitam esse código.

E quando isso acontece o processo é instaurado e esses advogados são processados, produzem suas provas e ao final são julgados. A lei exige sigilo desses processos. Os advogados só terão os nomes divulgados na decisão final", ressaltou, destacando que nem o número de profissionais investigados pode ser tornado público pelo órgão.

Marinela fez questão de ressaltar que todos os procedimentos que chegam da Seris e de outros órgãos são transformados automaticamente em processos disciplinares para que seja feita a apuração da situação. "Divulgar os nomes é uma irresponsabilidade, um desconhecimento do Código de Ética. Esses advogados têm direito à defesa e têm o direito de se defender. Não podemos abrir mão desse direito e é isto que está acontecendo", pontuou.

Segundo a presidente da OAB, o tempo de apuração de uma denúncia varia de acordo com a infração praticada e o conjunto probatório que precisa ser avaliado durante o processo. Em alguns casos, inclusive, expedientes são encaminhados de volta à secretaria para que sejam fornecidos mais elementos. "Os processos são abertos imediatamente ao tempo em que chegam na OAB. Nós não temos interesse de que um advogado que infringe as leis continue no nosso quadro. Mas tudo precisa ser comprovado", falou.

Durante o encontro, o secretário Marcos Sérgio entregou nas mãos da presidente da OAB uma lista com alguns nomes de advogados que supostamente estariam envolvidos com membros de facções criminosas em Alagoas. Marinela não se mostrou surpresa com o conteúdo da lista e disse que todos os casos já estão sendo instruídos dentro da OAB.

"Recebemos das mãos do secretário uma lista com os nomes de alguns advogados que estão sendo processados. Vamos fazer um encontro desses nomes. O que adianto é que não há grandes surpresas e todos já estão sendo instruídos dentro da OAB. Essa reunião foi importante para fazermos um encontro de informações", afirmou.

O secretário Marcos Sérgio não quis falar com a imprensa após a reunião.

Fonte: GazetaWeb