Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula uma proposta de reforma política para instituir o voto distrital misto nas eleições a partir de 2030. A iniciativa vem sendo costurada há pelo menos seis meses por Motta e pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) e deve ser formalizada nas próximas semanas, com apoio de líderes de partidos do Centrão, como PSD, União Brasil e Republicanos.

O movimento marca a tentativa de retomar o debate sobre o sistema eleitoral, interrompido desde 2017, quando discussões semelhantes não avançaram por falta de consenso. A articulação agora busca um texto capaz de conciliar interesses de partidos grandes e pequenos e de se tornar ponto de partida para uma reforma política mais ampla.

O voto distrital misto combina dois formatos de escolha de parlamentares: parte das cadeiras seria ocupada por candidatos eleitos diretamente pelos eleitores de cada distrito, e a outra parte seria distribuída de acordo com o desempenho dos partidos no estado.

Na avaliação dos defensores, o modelo aproxima o eleitor de seu representante, reduz o custo das campanhas e preserva alguma proporcionalidade partidária, equilibrando o peso do voto individual e o da legenda.

O texto-base da proposta é um projeto de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), aprovado pelo Senado e enviado à Câmara em 2017. O projeto prevê a adoção do voto distrital misto para deputados federais, estaduais e vereadores. Em abril deste ano, o deputado Domingos Neto foi designado relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao Globo, Domingos afirmou que a Câmara ainda avalia qual formato de tramitação adotar.

— Estamos em discussão com os partidos para entender qual é o melhor caminho: se é apresentar um relatório ou um novo projeto. Já conversamos com a maior parte dos líderes e dirigentes e há uma maioria. O fato de ficar para 2030 é um facilitador. Os partidos têm uma boa aceitação — disse.

Segundo o deputado, a estratégia é apresentar duas propostas: um projeto de lei e uma PEC, a depender do ambiente político.

— Vamos apresentar duas propostas. O presidente Hugo vai saber o clima e o momento certo. O calendário é, primeiro, terminar essas visitas. Vou ampliar essas conversas essa semana e o presidente vai entender o melhor momento — afirmou.

Domingos disse que tem conversado com juristas, políticos, jornalistas, ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal, além de representantes do Ministério Público Federal, para colher sugestões sobre o texto.

— A ideia é o eleitor poder cobrar o seu candidato. Hoje, 90% da população não lembra em quem votou — resumiu, defendendo que o novo modelo aumenta a responsabilidade dos parlamentares perante o eleitorado.

Em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira, Motta afirmou que o tema será pautado ainda neste ano e que as mudanças valeriam apenas a partir de 2030.

— Esperei passar a data que valeria para 2026. Penso que é plenamente possível mudar para 2030, porque, se não fizermos isso, teremos parlamentares financiados pelo crime organizado — disse o presidente da Câmara.

Motta tem defendido que a alteração no sistema eleitoral ajudaria a blindar a política da infiltração de organizações criminosas. Segundo ele, o modelo atual estimula campanhas caras e pulverizadas, o que favoreceria a influência de financiadores irregulares e o enfraquecimento dos partidos.

A expectativa é que a proposta seja votada até o fim do ano, antes de 2026, quando o plenário fica esvaziado pelas eleições.

O que diz o projeto que veio do Senado

O voto distrital misto propõe que o eleitor tenha dois votos: um no candidato do seu distrito e outro no partido de sua preferência. Metade das vagas seria ocupada por candidatos eleitos diretamente em cada distrito (sistema majoritário), e a outra metade distribuída conforme o desempenho dos partidos no estado (sistema proporcional).

Regra central: divisão das cadeiras

O projeto fixa que metade das cadeiras de cada circunscrição será preenchida por candidatos eleitos nos distritos (sistema majoritário) e a outra metade pelo sistema proporcional partidário (voto de legenda). Quando o número total de vagas for ímpar, aplica-se a parte inteira da metade para as cadeiras distritais. Esta regra deve ser alterada na Câmara.

Como o eleitor vota

O modelo dá dois votos ao eleitor: um no candidato do seu distrito e outro no partido. O primeiro define os eleitos distritais; o segundo compõe o desempenho das legendas para a distribuição proporcional das vagas restantes.

Definição dos distritos

A divisão do território em distritos ficaria a cargo da Justiça Eleitoral, que deveria considerar critérios populacionais e de contiguidade geográfica para garantir equilíbrio entre as regiões. Essa divisão seria revista periodicamente, acompanhando o crescimento e a redistribuição do eleitorado.