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O Ministério da Saúde autorizou nesta segunda-feira (15), o repasse de R$ 2,69 milhões do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para serem usados nos municípios alagoanos no Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e na Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos agentes.

Em portaria publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informa que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas na portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Segundo a portaria, Maceió foi contemplado com o maior volume de recursos - R$ 943,19 mil - sendo R$ 630,5 mil para a Assistência Financeira Complementar e R$ 279,4 mil mensais para o Piso Fixo de Vigilância em Saúde. Outros R$ 33,1 mil foram destinados a título de incentivo.