André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: STF
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta segunda-feira (25) para relatar o processo que apura fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A troca de relator ocorre após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que estava sob relatoria de Dias Toffoli. A redistribuição foi acolhida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
No Supremo, o processo em tramitação é físico e sigiloso. As investigações são realizadas pela Polícia Federal, que em abril deflagrou a Operação Sem Desconto, que revelou o escândalo dos descontos associativos ilegais.
Segunda a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o fato de Toffoli ser o relator da ação do governo sobre o ressarcimento às vítimas não significa que ele deve conduzir as investigações criminais.
Toffoli foi quem pediu parecer à PGR, em 10 de junho, a respeito da condução do processo. A manifestação da Procuradoria chegou à Corte na semana passada, no dia 18.
Em junho, o ministro Dias Toffoli solicitou à Polícia Federal o envio de todas as investigações em curso no país relacionadas aos descontos associativos aplicados sem autorização a aposentados e pensionistas.
Segundo seus assessores, a principal preocupação era evitar divergências nas decisões judiciais entre diferentes comarcas, já que os processos tratam de uma mesma questão central.
Embora não tenha sido emitida uma ordem formal para suspender as apurações, na prática, muitas delas foram interrompidas.
Magistrados de instâncias inferiores passaram a agir com cautela, temendo que eventuais provas fossem invalidadas por questões de competência jurisdicional.