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O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (17), uma nova lei que amplia o direito à cirurgia de reconstrução das mamas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também pela rede privada.

A partir de agora, pacientes que sofreram mutilações por qualquer motivo passam a ter direito ao procedimento.

Desde 1997, a cirurgia já era garantida pelo SUS, mas apenas para pacientes com câncer. Agora, a nova legislação amplia a cobertura também para casos de mutilações causadas por queimaduras, acidentes e violência doméstica.

O texto prevê ainda a possibilidade de reconstrução imediata, ou seja, no mesmo momento da intervenção para retirada da área afetada. As pacientes terão autonomia para decidir sobre a realização ou não da cirurgia, além do direito ao acompanhamento psicológico e multidisciplinar. As mesmas normas também se aplicam aos planos de saúde, que deverão oferecer a cobertura em todos os casos previstos.

A nova lei representa uma conquista significativa. No entanto, ela não é suficiente, por si só, para mudar a realidade na rede pública. Hoje, centenas de mulheres aguardam para realizar a cirurgia reparadora pelo SUS — uma espera que pode se estender por anos.

A médica cirurgiã Ângela Fausto, que há décadas atua na luta pelos direitos dessas pacientes, afirma que a nova lei pode ajudar a encerrar as disputas judiciais que envolvem o tema.

“O Judiciário tem mais o que fazer do que ficar decidindo sobre essas questões. Não há bom senso em considerar a cirurgia reparadora como algo estético”, ressalta a médica.