Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a Reforma Tributária deverá ser analisada nesta sexta-feira (15) no plenário da Casa. O texto foi aprovado no Senado com modificações sobre o texto que havia sido definido pela Câmara. Por isso precisa passar por nova votação dos deputados para ser promulgada.
Um dos pontos controversos da negociação é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado pelo Senado determina a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região.
A uma semana do início do recesso parlamentar, a Câmara e o Senado tentam chegar a um acordo para garantir a promulgação da Reforma Tributária ainda neste ano, como é o desejo do governo e dos líderes das duas Casas. Nesta quinta, Lira e o president do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniram-se por mais de duas horas com os relatores do projeto para negociar o texto.
A Câmara avalia rever pontos aprovados pelo Senado, o que desagrada aos senadores, que podem não promulgar o projeto.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, disse que o acordo está “bem encaminhado” para que ele possa promulgar a emenda à Constituição após a votação da Câmara.
O relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está negociando as pendências com líderes dos partidos e com o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
A Reforma Tributária foi aprovada no Senado em novembro, depois de uma primeira passagem pela Câmara. Ela une os cinco impostos sobre consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Na prática o consumidor passará a pagar uma alíquota, o IVA, que será divido em dois no momento do recolhimento: Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), que será direcionado para União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá para estados e municípios.
Se não houver mudanças no mérito do texto e apenas trechos forem retirados, a matéria não precisa voltar para o Senado e segue direto para a promulgação. A alíquota padrão do IVA estimada pelo Ministério da Fazenda quando o texto saiu pela primeira vez da Câmara era entre 26,5% e 27%. Após a aprovação da PEC pelo Senado, o valor do tributo subiu para 27,5%.