Vereador Ramiro Rosário | Foto: Ederson Nunes/CMPA
No dia 23 deste mês, uma lei escrita pelo ChatGPT, da empresa OpenAI, foi aprovada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e, posteriormente, sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). O projeto de lei foi proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), que passou as diretrizes para que o texto fosse escrito pela inteligência artificial. Os outros vereadores, o prefeito e o povo só souberam do ocorrido após a lei ser aprovada.
“Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento”, contou Ramiro. A lei isenta moradores de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água, caso o objeto seja alvo de furto.
Para que o ChatGPT pudesse criar o projeto, o vereador especificou que deveria ser uma “lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado”.
O resultado final foi composto por oito artigos e uma justificativa. O texto passou por uma revisão e por uma adequação à linguagem legislativa, pela Seção de Redação Legislativa, e foi enviado às comissões, sendo aprovado.
“Escolhemos um projeto de lei que fosse simples e fugisse de temas polêmicos. A inteligência artificial não se limitou a entregar o texto que eu propus, ela foi além: propôs prazos e incluiu esse artigo, que não tínhamos pensado. Eu achei sensacional”, diz Rosário.
O presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB) votou favoravelmente, mas depois de saber como a lei foi escrita, disse que considera o método “estranho”.
“É a primeira vez que acontece, e não tem nenhuma lei que indique que eu não possa aprovar. Hoje, não tem nada que proíba. Mas, na minha ótica, é um precedente perigoso, complicado. Podem vir outras leis mais complexas, que gerem outros tipos de impacto. Por enquanto, fica minha preocupação pessoal. Acendeu uma luz de alerta”, declarou.