A Justiça de Alagoas bloqueou cerca de R$ 5 milhões em bens de Fábio Rangel, ex-prefeito de Girau do Ponciano, e de outras sete pessoas. Eles são acusados de desvio de recursos públicos por meio de fraude em licitação para contratação e aquisição de medicamentos para o município.
Em junho de 2018, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa. O ex-prefeito é acusado de comandar o esquema de fraudes entre os anos de 2011 e 2013.
A reportagem tenta contato coma defesa de Fábio Rangel.
O pedido de bloqueio foi feito pelo promotor de Justiça Rodrigo Soares. Ele pediu que Rangel e os demais envolvidos devolvessem R$ 1 milhão, que corresponde a quantia acrescida ilicitamente, pagar uma multa de R$ 3 milhões, além de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
O pedido foi aceito pelo juiz Allysson Jorge Lira de Amorim, que decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros tanto de Fábio Rangel quanto dos demais acusados até o limite de R$ 5.001.815,28.
Para garantir o bloqueio, o magistrado determinou que fossem expedidos ofícios aos cartórios de registro de imóveis de Girau do Ponciano e das cidades Campo Grande, Traipu, Lagoa da Canoa, Feira Grande, Porto Real do Colégio, Arapiraca e Maceió.
Ele também ordenou a busca de veículos registrados em nome dos requeridos no Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos, e o seu consequente bloqueio, caso existentes.
De acordo com o MP, as empresas Campos Distribuidora de Medicamentos LTDA e KM Distribuidora de Medicamentos LTDA eram utilizadas para emissão de notas frias fraudadas, comprovando o fornecimento de medicamentos nunca adquiridos. Sendo assim, seus proprietários eram contemplados com pagamentos de propinas.
Fonte: G1 AL