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Autoridades  com mandato no setor político, judiciário, esfera policial, empresários e profissionais liberais, estão sendo convidados através de um edital para participarem de Audiência Publica a se realizar nesta terça-feira (07/05) no auditório do CESMAC em Palmeira dos Índios.

O encontro tem como objetivo debater a violência doméstica e familiar que se prolifera nos lares palmeirenses e na região, com a implementação de projetos em duas vertentes: a voz da mulher e o homem companheiro.

O evento que tem a chancela do Poder Judiciário de Alagoas será coordenado pela juíza Carolina Valões que é titular da 4ª Vara Criminal com foro em Palmeira dos Índios.

Carolina Valões -
FOTO: CAIO LOUREIRO

Em sua descrição de convocação para a Audiência Publica, a magistrada esclarece que o tema a ser discutido será: “A voz da mulher e o homem companheiro em convivência doméstica e familiar com o cônjuge em seus enfrentamentos e acabar com a violência do dia a dia”.

A portaria 003/2009 que dispõe sobre a audiência considera pontos como: a prestação de serviço judiciário obedecendo a Constituição Federal; os alarmantes e crescentes processos envolvendo crimes por agressão de alto risco doméstico e familiar contra a mulher, principalmente nos anos 2017 e 2018 e com números assustadores nos primeiros meses de 2019 e a aplicação da lei Maria da Penha que visa criar mecanismos para coibir a violência e que estabelece a presença do poder público no desenvolvimento de políticas que garantam os direitos humanos da mulher em todos os âmbitos.