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A preocupação do Ministério Público de Alagoas tem dois pontos, o primeiro é conscientizar a população que é proibida a caça e a pesca. O segundo trata de alertar sobre os riscos que corre ao transitar no perímetro dos açudes do Goiti e Jucá Sampaio, devido à presença de jacarés.
Para tentar solucionar o problema, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, que tem no comando o promotor de Justiça Lucas Mascarenhas, instaurou o Procedimento Administrativo nº 01.2025.00002242-20, com o propósito de fazer o Município de Palmeira dos Índios a desenvolver e executar políticas públicas ambientais. Acatando a orientação ministerial, nesta sexta-feira (1º), às 9h30, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, como primeira medida estratégica, fará instalação de placas nos respectivos locais.
O promotor de Justiça Lucas Mascarenhas explica que, institucionalmente, o foco é prevenir e evitar que aconteçam danos físicos e ambientais.
“Esse ato que será realizado nesta próxima sexta-feira, aqui em Palmeira dos Índios, terá um caráter preventivo, educativo e também simbólico. Trata-se da instalação de placas informativas e de advertência em áreas estratégicas dos açudes do Goiti e do Jucá Sampaio, com o objetivo de alertar a população sobre a proibição de caça e pesca de qualquer animal nesses locais, bem como os riscos envolvendo a presença de jacarés, cuja população, segundo estimativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, já ultrapassa cinquenta indivíduos. Essa ação é fruto direto do que foi instaurado na 3ª Promotoria com o objetivo de induzir políticas públicas ambientais no município”, enfatiza o promotor.
Mascarenhas reforça que a iniciativa não parte de um caso isolado, mas de um problema recorrente e antigo na região.
“Segundo a secretária de Meio Ambiente, doutora Ana Adelaide, os jacarés circulam pela área há mais de 30 anos e, embora já tenham sido feitas tentativas de manejo com apoio do IBAMA e do IMA, não se obteve sucesso, sobretudo por falta de local adequado para relocação dos animais”.
Diante dos últimos registros de invasão dos répteis nas ruas da cidade, o que acentuou os cuidados do Ministério Público de Alagoas, foi realizada uma audiência no dia 3 de junho, ocasião em que foram ouvidos relatos, detalhadamente.
“Assim, entendi ser fundamental atuar na via da informação e da conscientização pública. Daí a determinação para que o Município, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, implantasse medidas simples, mas muito eficazes, começando pelas placas, que serão inauguradas neste ato de sexta”, conclui o promotor.