Foto: Prefeitura de Santana do Ipanema

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou a determinação de busca e apreensão que tinha sido determinada, no ano passado, contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).

Em 2021, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Federal fez buscas em endereços ligados ao governador. Foram apreendidos R$ 100 mil na casa de Dantas, e R$ 14 mil com ele em um hotel em São Paulo. O governador de Alagoas foi alvo de ação que investiga esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa com desvio de R$ 54 milhões.

Paulo Dantas chegou a ser afastado do cargo no dia 11 de outubro por decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, confirmada posteriormente pela maioria da Corte Especial do STJ. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, derrubou o afastamento do governador de Alagoas e devolveu a ele o cargo político.

Apesar da decisão, Dantas voltou a acionar o STF por considerar que, mesmo com a decisão da Corte, que devolveu o político ao cargo, os efeitos das medidas tomadas no STJ persistiam - entre elas, o uso do material obtido na busca e apreensão. Com a decisão desta sexta (4), Mendes reconheceu que o material obtido na diligência não poderá ser admitido como prova.