Fiscalizações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) realizadas entre janeiro e setembro deste ano conseguiram recuperar R$ 73,663 milhões devidos por empresas alagoanas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo dados divulgados nesta quinta-feira (8), pelo Ministério do Trabalho.

Trata-se do segundo maior valor da região Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia, cujas ações conseguiram recuperar R$ 128.101 milhões. Na região, o menor volume de recursos reavidos foi registrado no Rio Grande do Norte, com R$ 21,121 milhões.

Em todo o País, segundo os dados do Ministério do Trabalho, as fiscalizações conseguiram recuperar R$ 4,114 bilhões do FGTS. O resultado é 19% superior ao alcançado no mesmo período de 2017 – que totalizou R$ 3,43 bilhões de FGTS e de Contribuição Social – e 53 % superior ao valor de R$ 2,67 bilhões, arrecadado no mesmo período em 2016.

São Paulo foi o estado que registrou o maior volume recuperado, com R$ 674,560 milhões. Em seguida aparecem Rio de Janeiro (R$ 381,103 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 264.568) e Mato Grosso (R$ 191,568 milhões).

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo, somente de valores arrecadados em ação fiscal, ou seja, valores atrasados depositados pelos empregadores após o início da fiscalização, foram recuperados R$ 242 milhões em 2018.

Ele informa que, a partir de novembro de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS passará a ser de cinco anos, em vez dos 30 anos atuais. “Por esse motivo, a SIT vem realizando esforços para a modernização dos sistemas informatizados de fiscalização e para a capacitação dos seus auditores, e isso se refletiu positivamente nos resultados alcançados”, salienta.

Jefferson Toledo explica que o trabalho da Força-Tarefa de Fiscalização de Grandes Devedores de FGTS (FT-FGTS), constituída em fins de 2016 com o objetivo de fiscalizar os empregadores com maior indício de débito do país, tem contribuído para a melhoria dos valores alcançados. “A Força-Tarefa foi responsável por notificar e recolher cerca de R$ 1,4 bi de FGTS e Contribuição Sindical no período”, ressalta.

FGTS

Criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, o FGTS é constituído pelo total de depósitos mensais que os empregadores fazem em contas abertas na Caixa Econômica, em nome dos empregados. O valor – que correspondente a 8% do salário de cada funcionário – pertence aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988 têm direito ao fundo. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa. Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

 


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