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O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, renovou por mais um ano o estado de emergência nacional em relação ao Brasil. A medida, que será publicada nesta quarta-feira (29) no Federal Register, mantém em vigor a ordem executiva assinada em 2025, mas não cria novas sanções nem restabelece tarifas contra produtos brasileiros.
A renovação atende a uma exigência da legislação norte-americana, que determina a prorrogação anual das declarações de emergência para evitar que elas percam a validade automaticamente.
No documento, a Casa Branca afirma que continuam existindo motivos para considerar que ações do governo brasileiro representam uma ameaça "incomum e extraordinária" à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. O texto também repete críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), citando supostas restrições à liberdade de expressão, além de mencionar alegada perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores.
Na prática, porém, a renovação tem caráter jurídico e simbólico. Ela preserva a base legal da ordem executiva de 2025, mas não altera automaticamente o regime tarifário nem impõe novas penalidades ao Brasil.
A declaração de emergência serviu, em 2025, como fundamento para uma tarifa adicional de 40% sobre parte das importações brasileiras. No entanto, a medida foi derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro de 2026, sob o entendimento de que a legislação utilizada não autorizava a imposição de tarifas comerciais.
Atualmente, as sobretaxas aplicadas a produtos brasileiros decorrem de outros instrumentos legais, incluindo uma tarifa adicional de 25% baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e outra de 12,5% relacionada a investigações sobre trabalho forçado.
Enquanto isso, o governo brasileiro formalizou um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando as recentes sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
