82 99641-3231 (pedido musical)

82 99947-6977 (jornalismo)

MPF entra com ações para obrigar municípios a instalar ponto eletrônico em unidades de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas propôs ações civis públicas contra 41 municípios alagoanos, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal determine a instalação do registro eletrônico biométrico de frequência de servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, especialmente médicos e dentistas.

A medida foi tomada depois que o MPF expediu recomendações, que não foram acatadas, e realizou reuniões com proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), não assinadas. O pedido na Justiça é para que o ponto eletrônico esteja funcionando no prazo de até 90 dias.

Os municípios que não assinaram TAC com o MPF e foram demandados judicialmente são: Barra de Santo Antônio, Boca da Mata, Branquinha, Cajueiro, Campo Alegre, Capela, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Feliz Deserto, Ibateguara, Igreja Nova, Jacuípe, Japaratinga, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Junqueiro, Maceió, Mar Vermelho, Maragogi, Marechal Deodoro, Maribondo, Matriz de Camaragibe, Messias, Novo Lino, Paripueira, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Penedo, Pilar, Pindoba, Porto Calvo, Porto de Pedras, Quebrangulo, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa.

Além do pedido principal, a procuradora da República Niedja Kaspary requer que as informações sejam disponibilizadas aos cidadãos, sempre que solicitado e justificado, bem como aos conselheiros, independente de justificação, o registro de frequência de tais profissionais. A relação dos profissionais da área de saúde, vinculados ao SUS, especialmente médicos e odontólogos, seus respectivos horários de trabalho (atendimento) e suas especialidades, também deve ser afixada em local de fácil visualização para o público.

Recomendações e TACs

As ações são resultado do inquérito civil n.º 1.11.000.000692/2014-61, em que a procuradora expediu duas recomendações, nos anos de 2014 e 2015, aos 55 municípios da circunscrição de atuação da PR/AL, para que adotassem providências no sentido de instalação do registro eletrônico de frequência dos profissionais vinculados ao SUS, assim como para determinar às unidades públicas de saúde que seja disponibilizado para consulta de qualquer cidadão o registro de frequência desses profissionais e estabelecer rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento do disposto nas recomendações.

Além das recomendações, em 2017, o MPF realizou uma série de reuniões com os municípios para que se comprometessem, através de um TAC, a adotar as providências necessárias ao controle da frequência dos profissionais de saúde vinculados ao SUS. No entanto, verificou-se a morosidade e desídia dos municípios em cumprir os termos da recomendação expedida pelo MPF, recusando-se à assinatura dos TACs propostos.

Alegações

Alguns municípios, para não assinarem o TAC, alegaram que já estavam adotando providências para a instalação dos equipamentos, no entanto, não entregaram ao MPF documentos comprobatórios de tais alegações, ou os documentos não foram suficientes e nem garantiam que a quantidade de equipamentos abrangeria todas as unidades de saúde do município. Outros, ainda, nada mencionaram sobre a disponibilização do registro eletrônico de frequência aos cidadãos.

Para a procuradora da República, as medidas de controle de frequência são necessárias e extremamente importantes tanto para conquistar como para manter um padrão de qualidade na prestação de serviços públicos em qualquer área, especialmente na saúde que carece de toda preservação e cuidado por parte do Estado.

As ações foram ajuizadas entre os dias 27 de abril e 4 de maio.


Colisão entre motocicletas deixa duas pessoas feridas em Arapiraca

Duas pessoas ficaram feridas em uma colisão entre motocicletas na noite desta terça-feira, em Arapiraca.

O sinistro aconteceu na rodovia AL-110, próximo a Araforros, no bairro Boa Vista.

Segundo informações colhidas, um adolescente de 17 anos, que estava sem capacete, sofreu um corte no rosto. Já a outra vítima, um homem de 57 anos, também sofreu ferimentos na face e apresentava sangramento na boca. As circunstâncias do acidente não foram reveladas.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionada e realizou os primeiros socorros aos feridos. Em seguida, as vítimas foram encaminhadas ao Hospital de Emergência do Agreste, no bairro Arnon de Melo.
 


Pleno do TJ-AL condena ex-prefeito de Rio Largo

O ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, foi condenado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) a 17 anos de reclusão, em sessão realizada nesta terça-feira (08).

Os desembargadores acompanharam o voto do relator, o juiz Maurílio Ferraz. Toninho foi denunciado pelos crimes de desvio de bens públicos, falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em licitação.

De acordo com a assessoria do TJ-AL, além dos 17 anos de prisão, Toninho também deverá pagar uma multa – o valor ainda não foi divulgado -, estando inabilitado a exercer qualquer outro cargo ou função pública, eletiva ou por nomeação, pelo período de cinco anos.

As ilicitudes do ex-prefeito, comprovadas nos autos do processo, culminaram num rombo de R$ 135 mil aos cofres daquele município.

Toninho foi preso pela Polícia Federal no último dia 23, no Recife-PE, após mais de 30 dias foragido, sendo encaminhado para o Presídio de Segurança Máxima de Maceió. Ele está sob a custódia do Estado em função de outro processo criminal e, portanto, deve seguir recluso ainda que consiga um habeas corpus.

O esquema

Segundo o Ministério Público Estadual, sob o comando de Toninho Lins, a Prefeitura de Rio Largo abriu três modalidades de licitação. A primeira diz respeito à limpeza de fossas em postos de saúde e escolas municipais. Três empresas foram listadas: Resolve Limpeza, Cia Comércio e Serviços Ltda e a Sepulc. A vencedora com menor proposta foi a Resolve Limpeza, com o valor de R$ 39 mil, mas os comprovantes de pagamento saíram em nome da Cia Comércio e Serviços Ltda. Porém, a empresa que, ficticiosamente, ganhou os serviços havia apresentado uma proposta no valor de R$ 41,9 mil.

“O empresário foi convocado e afirmou que nunca esteve em Rio Largo para nenhuma reunião e licitação, muito menos participado de qualquer serviço. E disse também que toda a documentação usada pelo prefeito era falso. Os membros da licitação nunca viram o empresário na cidade. Logo, fica clara e evidente a apropriação de renda pública pelo prefeito que, desde o início, sabia de tudo porque comandava uma organização criminosa à época tipificada como formação de quadrilha”, afirma o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, que esteve à frente da acusação.

Já o segundo processo licitatório fraudulento referia-se à limpeza de caixas de água e cisternas também em escolas e postos de saúde. As mesmas empresas foram citadas, e a vencedora está nos autos como a Cia Comércio e Serviços Ltda. Porém, o atual proprietário assegura que nunca participou de nenhum tipo de licitação.

Por fim, a terceira prática criminosa tratou da venda de material elétrico, quando convidados a participar de uma licitação o empresário Carlos Alberto Silva, além das empresas Cunha e Melo e Alfa EPI. Também neste caso, todos foram ouvidos na fase pré-processual e negaram qualquer participação.


Prazo para alistamento, transferência e alterações no cadastro eleitoral termina nesta quarta (9)

Faltam menos de dez dias para a data final do fechamento do cadastro eleitoral em todo o Brasil. O dia 09 de maio é o último prazo para que os eleitores façam seu alistamento eleitoral, transferência de domicílio ou qualquer alteração no cadastro da Justiça Eleitoral. Nos últimos dias, caiu bastante a quantidade de eleitores no três postos de atendimento de Maceió, sendo eles o Fórum Eleitoral, na Gruta, e as Centrais do Eleitor no Parque Shopping (Cruz das Almas) e na Central Já do Maceió Shopping (Mangabeiras).

“Há mais de sete meses nossa assessoria de comunicação está avisando aos eleitores sobre este prazo do dia 09 de maio. Em Maceió, descentralizamos o atendimento, criando postos nos dois maiores shoppings com horário diferenciado, buscando dar mais opções às pessoas que trabalham e estudam. Mas parece que, mais uma vez, o eleitor vai deixar pra última hora e não teremos como evitar filas”, lamentou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador José Carlos Malta Marques.

O desembargador ressaltou, ainda, que não há como ampliar o prazo, por haver previsão legal para o fechamento do cadastro eleitoral restando 151 dias para a eleição. “É um prazo nacional e não temos como ampliar o horário de atendimento por esbarrarmos no pequeno número de servidores. Fizemos o que pudemos para que o alagoano se antecipasse e, após o fechamento do cadastro, voltaremos todas as nossas atenções para o período eleitoral”, complementou Malta Marques.

Até o dia 09 de maio, os eleitores poderão fazer seu alistamento – lembrando que os jovens que completam 18 anos até o dia 07 de outubro são obrigados a votar nesta eleição -, transferir seu domicílio eleitoral, requerer a inclusão do nome social e alteração do gênero, solicitar para votar em seções especiais (para pessoas com dificuldade de locomoção ou deficiências) e fazer alterações cadastrais. Após esta data, os cartórios e centrais de atendimento apenas emitirão segundas vias dos títulos e farão a impressão das guias de pagamento de multas.

Com pendências junto à Justiça Eleitoral, o eleitor não pode emitir passaporte, tomar posse em cargos públicos, realizar uma série de transações bancárias, fazer a matrícula em instituições de ensino superior, entre outras penalidades.

O atendimento em todos os cartórios eleitorais de Alagoas até o dia 09 de maio será das 7h30 às 13h30 (mesmo horário do Fórum Eleitoral de Maceió). Nas centrais de atendimento do Parque Shopping e do Maceió Shopping é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.


População reclama do grande número de cachorros nas ruas de Palmeira dos Índios

Foto: Cortesia/Internauta

Por Cayo César

Eles são bonitinhos, fofinhos e, mesmo assim, tem gente que não fica com eles: são os cachorros de rua.

 

Em Palmeira dos Índios, é grande o número de cães soltos pelas ruas do centro e em outros bairros.

 

Alguns moradores procuraram a redação do Portal Rádio Sampaio, para reclamar e solicitar que uma matéria sobre o assunto fosse feita. Aliás, é mais uma das muitas matérias sobre o problema que já foi enfocado por nossa reportagem em outras oportunidades.

 

Ao que parece, ainda falta muito para que Palmeira  consiga resolver os problemas decorrentes dos animais soltos pelas ruas da cidade.

 

De acordo com um morador, não é só mexendo no lixo ou latindo de madrugada que eles são problemas. O mais preocupante é com a transmissão de doenças para os humanos e acidentes já que muitos trafegam no meio da rua.

 

É, portanto, um problema de saúde pública.

 

Até o momento, a Prefeitura Municipal não apresentou solução ou um programa de conscientização da população. A lei, por sua vez, é branda e não pune quem não cuida dos caninos.

 

Um dos moradores ouvidos por nossa reportagem disse que a situação é preocupante e uma solução precisa ser tomada por nossas autoridades constituídas.

Foto: Cortesia/Internauta

Rodrigo Cunha será candidato a Governador de Alagoas

 

Rodrigo Cunha, Deputado Estadual

Só falta agora anunciar a decisão. Mas depois de “refletir muito” nos últimos dias, o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) decidiu que vai disputar um cargo majoritário nas próximas eleições. São apenas duas possibilidades: governo ou senado.

 

Embora já tenha tomada a sua decisão, Rodrigo resolveu esperar mais alguns dias para fazer o anúncio. Vai esperar que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) volte de viagem, na próxima quinta-feira, para fazer isso ao lado dele. A “espera” mata a charada. Rui Palmeira é o maior defensor da candidatura de Rodrigo Cunha ao governo.

 

Veja o que diz o deputado estadual Rodrigo Cunha, por aplicativo, sobre sua decisão:

 

“Apesar de já ter definido sobre a minha candidatura nas próximas eleições, e em respeito ao prefeito Rui Palmeira que é presidente do meu partido e está em viagem, aguardarei seu retorno na quinta-feira para juntos anunciarmos o próximo passo.

Por enquanto, adianto que o exercício do meu mandato e minha história fazem com que eu dispute uma candidatura majoritária em outubro”.

 

Fonte: Jornal de Alagoas

 

 


Redes sociais


Whatsapp: 82 99641-3231

Contato


Rua José e Maria Passos, nº 25 - Centro - Palmeira dos Índios - AL.

Tel: (82) 99641-3231

© 2020 RÁDIO SAMPAIO - Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Interactive MOnkey