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Gaesf desarticula bando em AL e PE acusado de lesar erário em mais de R$ 12 mi

O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), desencadeou, na manhã desta quinta-feira (13), a segunda fase da “Operação Perfídia”, que continua com o objetivo de desarticular uma organização criminosa (Orcrim) especializada nos crimes de fraude à licitações, falsidade ideológica, simulação de operações tributárias e lavagem de bens. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas e Pernambuco.

A operação foi deflagrada nos municípios de Maceió (AL), Garanhus e Caetés (PE), por volta das 6h da manhã. Aqui na capital, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas. Já no interior de Pernambuco, deu-se cumprimento às outras duas medidas cautelares, todas expedidas pela 17ª Vara Criminal da Capital.

De acordo com o coordenador do Gaesf, promotor de justiça Cyro Blatter, essa segunda fase da “Perfídia” acontece para dar continuidade às investigações iniciadas em julho último contra a Orcrim comandada pelo empresário Victor Pontes de Mendonça Melo, acusado de ter fraudado licitações que geraram um prejuízo de mais de R$ 12 milhões aos cofres do tesouro estadual.

“Queremos coletar e aprofundar provas referentes as ações ilícitas perpetradas pela organização criminosa chefiada por Victor Pontes e que acarretaram prejuízos de milhões de reais ao erário público, recursos que são de propriedade do povo alagoano”, argumentou Blatter.

O promotor de justiça Kleber Valadares, também integrante do Gaesf, informou que, em Garanhuns e Caetés, houve mandados porque, lá, um empresário se envolveu em reiterados pagamentos de propina com a pessoa de Victor Pontes. “Recolhemos documentos tanto na casa, quanto na empresa do senhor Flávio Hugo Ferreira de Moraes. Tudo será analisado minuciosamente pelo Gaesf. Queremos saber qual o grau de envolvimento dele com os esquemas ilegais montados pelo Victor Pontes”, explicou ele.

 

Primeira fase da Perfídia

Em setembro deste ano, o Gaesf deflagrou a 1a fase da “Operação Perfídia”, que cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão nos municípios de Maceió, Arapiraca, Coqueiro Seco e Satuba.

Na ocasião, o Gaesf informou que a organização criminosa liderada por Victor Pontes era composta por pelo menos 11 pessoas físicas. Parte delas era considerada “testa-de-ferro” e “laranja”. Além disso, o esquema também envolvia 17 empresas, com todas atuando de maneira fraudulenta contra o fisco de Alagoas.

A 1ª fase resultou na apreensão de computadores, cheques, aparelhos celulares, documentos como contratos e licitações e de 10 veículos de passeio – com quatro pertencentes a Vitor Pontes -, um caminhão e uma Fiorino – também de propriedade do principal acusado -, além de três motocicletas.

“Aquela primeira fase resultou num inquérito que já foi concluído. O resultado foi o indiciamento de alguns indivíduos pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros, envolvendo gestores do município de Passo de Camaragibe e empresários. Inclusive, a prisão do Victor Pontes se deu em razão disso. Agora, a segunda fase tem a intenção de recolher novos elementos de prova para subsidiar a próxima ação penal que será proposta pelo Ministério Público”, detalhou o delegado Filipe Caldas.

O significado de “Perfídia”

Segundo o Gaesf, o nome da “Perfídia” foi escolhido para a operação porque ele significa “aquele ou aqueles que enganam e/ou são desleais”, o que faz uma alusão à traição para com a coisa pública.

O Gaesf

O Gaesf é o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens e tem em sua composição, além do Ministério Público, a Secretaria Estadual da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Civil e a Polícia Militar de Alagoas.

 


MPE realiza fiscalização em veículos escolares nos municípios alagoanos

Para garantir a segurança de estudantes que necessitam de locomoção para ir à escola, o Ministério Público do Estado (MPE/AL) em parceria com o Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran) realizam nesta terça-feira (11), a Operação Transporte Legal.

A fiscalização ocorre no município de União dos Palmares, onde ao todo, 106 veículos estão sendo vistoriados.

Participam da operação os promotores de Justiça Lucas Sachsida, Maria Luiza e Carlos Davi. Eles estão acompanhados pelo coordenador da Lei seca, tenente Emanuel.

Uma fila de veículos escolares se formou no local onde estão sendo feitas as vistorias. O objetivo da operação é evitar acidentes e preservar a vida dos estudantes dos municípios alagoanos.


Novo Fórum de Taquarana será entregue à população nesta quarta-feira (12)

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Leão Praxedes, inaugura, nesta quarta-feira (12), às 10h, o Fórum da Comarca de Taquarana. Orçado em R$ 2.386.278,25, o novo prédio leva o nome do juiz Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, falecido em outubro deste ano.

De acordo com o Departamento Central de Engenharia e Arquitetura (DCEA), o fórum tem uma área de 594,07 m². A obra, que durou aproximadamente oito meses, foi executada com recursos do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris).

O local conta com sala de audiência, secretaria, gabinete do magistrado, além de salão do júri e salas para a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública. Todo o prédio foi construído priorizando a questão da acessibilidade. Além disso, a iluminação é em LED e a água da chuva será aproveitada.

O novo Fórum de Taquarana está localizado no Loteamento Alto das Colinas, no bairro Povoado Pai João.

Fonte: TJ/AL

Produtores rurais de São José da Tapera são vítimas de golpe por empresa de SP

Cerca de 60 produtores rurais do município de São José da Tapera foram vítimas de um golpe de uma empresa do estado de São Paulo, que seria fornecedora de milho para ração de animais. O valor da perda estimado pelos produtores foi de R$ 53 mil. Os produtores registraram um Boletim de Ocorrência e um inquérito foi aberto para apurar o caso.

Segundo o secretário de agricultura do município, Thiago Santos Gomes, os produtores compravam a ração da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que vendia o produto por R$ 33. Na última compra, a Conab passou a vender a ração por R$ 46,80. Foi então que os produtores resolveram buscar alternativas em outros estados.

“Fizemos contato com outros locais, pesquisamos na internet e achamos uma empresa de São Paulo que aparecia no site como ‘Coopeagro’. Ela nos mandou uma cotação com o valor de R$ 22 o saco, juntando com o frete ficava em torno de R$ 30. O preço foi bom e todo mundo ficou feliz”, conta o secretário, que também é produtor rural.

A compra de 2 mil sacos de milho, no entanto, nunca chegou às mãos dos produtores. Conforme explicou o secretário, a empresa emitiu um boleto para o pagamento e deu um prazo de 10 dias para a entrega. Mas, isso não aconteceu.

“Eles deram 10 dias, mas o produto não chegou. Esperamos mais três dias e nada. Foi então que tentamos contato, mas eles sumiram. A página da internet não existia mais, o telefone não atendia e nem mesmo respondiam o e-mail”.

De acordo com Thiago, tanto CNPJ, quanto certidões e inscrição estadual estavam ativas com o nome empresarial Comercial de Cereais Nascimento Bomfim.

“Quando estávamos para fechar a compra pedimos ao parente de um produtor que mora em São Paulo para ir até o lugar. Ele confirmou que o local existia. Depois que eles não entregaram o material, nós pedimos para outra pessoa ir e ela disse que o galpão não existia”.

Sem alternativas, os produtores agora tentam se recuperar do golpe. “Estamos sem saída, completamente abalados. Alguns produtores estão comprando cana moída para dar como alimento para os animais”.


PRF prende homem suspeito pelo crime de receptação em Atalaia

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam, na manhã desse domingo (9), em um trecho da BR 316, no município de Atalaia, um homem suspeito pelo crime de receptação.

Policiais rodoviários faziam patrulhamento na região quando abordaram uma motocicleta Honda/CG 125 e constataram que a placa pertencia a uma motocicleta Honda/Nxr 125 Bros Es, que possuía ocorrência de roubo.

Ante indícios de crime por receptação foi dada voz de prisão ao condutor da motocicleta, que foi encaminhado à Polícia Civil (PC) do município de Pilar/AL.

De acordo com o artigo 180 do código penal, é proibido adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa.


Duas pessoas são baleadas em tentativa de homicídio em Santana do Ipanema

Duas pessoas foram socorridas após serem atingidas por disparos de arma de fogo na noite deste domingo (9). As tentativas de homicídios ocorreram no momento em que as vítimas estavam em um bar no Povoado São Félix, na cidade de Santana do Ipanema, sertão alagoano.

As informações dão conta que foram baleados Jailson Wanderley Bezerra, 28 anos, e Gabriel Ângelo da Silva, 23 anos. Eles foram socorridos e encaminhados para o Hospital Regional da cidade.

De acordo com a polícia, as vítimas estavam em um bar quando foram surpreendidos por um homem que chegou ao estabelecimento efetuando disparos contra uma das vítimas.

As motivações do crime não foram repassadas à imprensa. As tentativas serão investigadas por agentes da Delegacia de Polícia Civil da cidade.


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