Deputados negociam mudança no novo regime fiscal para retirar Fundeb do limite de gastos
Plenário da Câmara aprova, em votação simbólica, suspensão de decreto sobre sigilo de documentos.
Deputados federais envolvidos diretamente nas negociações em torno do novo marco fiscal disseram que os principais pontos de discussão remanescentes envolvem a inclusão do Fundeb no limite de gastos e a mudança que permite um gasto extra ao governo no ano que vem.
O texto do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo regime fiscal, manteve dentro do limite de gastos a complementação que a União deve fazer ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O relatório também permite um gasto extra no ano que vem por causa de dois dispositivos: uma mudança no cálculo da inflação que servirá para reajustar o limite dos gastos públicos e um trecho que fixa o aumento no ano que vem em 2,5% além da inflação, independente da receita aferida pelo governo.
Esses dois pontos, segundo esses parlamentares, vêm sendo discutidos e podem fazer parte de uma solução conjunta. A mudança envolvendo o Fundeb é uma demanda maior de deputados de partidos de esquerda, entre eles o próprio PT. No início da semana que vem, Cajado deve se reunir com integrantes da bancada petista justamente para discutir esse ponto.
Por outro lado, deputados defensores de uma agenda liberal têm pressionado Cajado a alterar os dispositivos que, nos cálculos difundidos entre analistas do mercado financeiro, podem representar um aumento de despesa de até R$ 80 bilhões no ano que vem.
O relator do marco fiscal refuta essa estimativa e disse que o governo terá apenas R$ 12 bilhões a mais no ano que vem. Uma solução que vem sendo estudada é um recuo nesses dispositivos que alteram o cálculo de referência da inflação e fixam o aumento de despesa em 2,5% como contrapartida para a retirada do Fundeb do teto de gastos.
Há outros pontos de discussão no texto de Cajado que devem ser alvo de negociações até a semana que vem, quando o projeto deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
Outra demanda do PT, por exemplo, é retirar do limite de gastos os percentuais constitucionais mínimos de saúde e educação, como constava no texto original encaminhado pelo governo.
O PSD também tem cobrado Cajado a incluir no relatório um trecho que determine de forma expressa que não será permitido um aumento da carga tributária para garantir as metas previstas no novo regime fiscal.
Segundo líderes de partidos da base de apoio ao governo, foi firmado um compromisso para que nenhuma das bancadas aliados ao Planalto façam os chamados “destaques” ao texto na votação em plenário.
Os “destaques” são uma ferramenta regimental que permite que alguns trechos específicos dos projetos sejam votados de forma separada no plenário da Casa. A votação do projeto deve ser realizada na terça (23) ou quarta-feira (24) da próxima semana.
Vinicius Jr. é vítima de mais um caso de racismo na Espanha
Vinicius Jr. é vítima de mais um caso de racismo na Espanha
O atacante Vinicius Jr., do Real Madrid e da Seleção Brasileira, sofreu hoje, mais uma vez, insultos racistas de torcedores rivais na Espanha. O jogador brasileiro foi hostilizado por torcedores do Valencia no estádio de Mestalla na tarde deste domingo. A partida chegou a ser paralisada pelo árbitro e, posteriormente, foi retomada.
Vinicius Jr. se manifestou em relação ao episódio nas redes sociais. “Não foi a primeira vez, nem a segunda e nem a terceira. O racismo é o normal na La Liga. A competição acha normal, a Federação também e os adversários incentivam. Lamento muito. O campeonato que já foi de Ronaldinho, Ronaldo, Cristiano e Messi hoje é dos racistas. Uma nação linda, que me acolheu e que amo, mas que aceitou exportar a imagem para o mundo de um país racista. Lamento pelos espanhois que não concordam, mas hoje, no Brasil, a Espanha é conhecida como um país de racistas. E, infelizmente, por tudo o que acontece a cada semana, não tenho como defender. Eu concordo. Mas eu sou forte e vou até o fim contra os racistas. Mesmo que longe daqui.”, escreveu o atacante.
Não foi a primeira vez, nem a segunda e nem a terceira. O racismo é o normal na La Liga. A competição acha normal, a Federação também e os adversários incentivam. Lamento muito. O campeonato que já foi de Ronaldinho, Ronaldo, Cristiano e Messi hoje é dos racistas. Uma nação…
Babá é presa acusada de estuprar criança de dois anos
Foto: Ilustração
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na sexta-feira (19) uma mulher acusada de estupro de vulnerável. Ela foi detida por agentes do 123ª DP no bairro Mirante da Lagoa, em Macaé, município do Rio, após um trabalho de inteligência e monitoramento.
A mulher, cujo nome não foi divulgado, trabalhava como babá de uma criança de 2 anos e os abusos aconteciam durante o banho e também nas trocas de fraldas.
“Comportamentos estranhos da criança durante esses momentos e o toque frequente em partes íntimas levantaram suspeitas por parte dos responsáveis”, informaram os policiais.
Uma investigação foi instaurada e, desta forma, os abusos foram confirmados e um mandado de prisão preventiva foi expedido. Ainda de acordo com a Polícia Civil, a criminosa estava planejando fugir para outra cidade, mas não conseguiu e foi presa.
Ana Hickmann oferece R$ 100 mil em reality para encontrar modelo: ‘Não importa sua forma física’
Ana Hickmann (Foto: Reprodução/Instagram)
Ouvir relatos de mulheres que bateram na porta de várias agências de modelos e receberam um ‘não’ como resposta sem justificativa nenhuma motivou a apresentadora Ana Hickmann a investir em um novo projeto.
Este ano, ela se tornou sócia de uma startup que criou uma plataforma que liga talentos ao mercado publicitário usando inteligência artificial. “A ideia é dar oportunidade de trabalho para todo mundo de forma rápida”, explicou a artista em entrevista. Na visão de Ana, os “nãos” recebidos pelas modelos estão, muitas vezes, relacionados a um ultrapassado conceito de “padrão de beleza”.
“A minha história começou como modelo. Há 26 anos, e antes mesmo disso, o foco para representar uma marca era o mesmo padrão e isso se manteve durante muito tempo. Eram as tendências pontuais que ditavam quem trabalharia ou não. Hoje, o mercado vem trabalhando para aproximar as pessoas, então não existe um padrão de mulher que ‘serve’ para o mercado publicitário, hoje todas as pessoas podem ter uma chance.”
Pensando nisso, a apresentadora decidiu criar o reality show chamado “Beleza com Diversidade” para encontrar um rosto para a Oceano, startup da qual é sócia. A vencedora vai faturar R$100 mil em contratos de trabalho, que estão garantidos pelo período de dois anos, e vai estrelar uma campanha publicitária ao lado de Ana. Além disso, a modelo terá uma equipe de mentores para apoiar e administrar a sua carreira.
“Quero encontrar um rosto para a minha empresa e também para dar uma oportunidade para essa pessoa brilhar”, comentou. “Quero mostrar que não importa o seu endereço, não importa sua forma física, a cor da sua pele, a textura do seu cabelo ou como você se veste, importa o que você quer trazer para o mundo.” Para dividir o comando do reality, a apresentadora do “Hoje em Dia” convidou a maquiadora e modelo Raiza Bernardo, primeira mulher com fissura labiopalatina a posar para a Vogue Portugal.
“Ela [Raiza] é a mulher mais empoderada que já vi na minha vida, porque já enfrentou tantas barreiras, preconceitos, dificuldades e, mesmo assim, ela sorri. Ela é inspiração para muita gente e vai me ajudar a mostrar o que eu quero nesse reality. Ela personificou a mensagem que eu queria passar”, declarou Ana.
Ao ser questionada sobre qual tipo de mulher ela procura procura no reality, a comunicadora brincou: “Não sei por que eu ainda não a conheci. Sobre a questão física, quero conhecer a multiplicidade. Quero encontrar uma mulher que tenha vontade de trabalhar, que brilhe, que chame atenção na frente de todo mundo, que queira mudar de vida e investir na carreira”. A seletiva será restrita a mulheres que possuem residência fixa na Grande São Paulo e possuem de 18 a 30 anos. “Minha vontade era fazer nível Brasil, mas hoje meu braço não dá, a empresa está começando.”
Como vai funcionar?
O reality contará com três etapas. A primeira começou no último dia 15 de maio com o início das inscrições, que ficarão abertas até o dia 18 de junho. As fotos enviadas na seletiva não podem conter nenhum tipo de filtro ou edição.
“Pode ter maquiagem e produção de roupa, não tem problema. A foto não precisa ser profissional, mas isso também não é impedimento”, explicou a estrela da Record TV.
Trinta mulheres serão escolhidas para a segunda etapa, que contará com provas e testes. Elas serão julgadas por um corpo de jurados composto por profissionais que já atuam no mercado da moda e da publicidade. “Não quero contar quem são porque não quero dar spoiler de tudo”, falou Ana aos risos.
Das 30 mulheres, cinco irão passar para a terceira e última etapa. Ao todo, o reality contará com 13 episódios que serão divulgados no canal do YouTube de Ana. “Quem sabe um dia não vamos para o streaming ou para a TV aberta, a gente tem que sonhar”, concluiu a artista.
STF forma maioria para tornar réus mais 250 denunciados pelos atos do 8 de Janeiro
Fotos: Ilustração
Ontem, sábado (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus mais 250 denunciados pelas invasões e depredações aos prédios da Praça dos Três Poderes.
A análise dessas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) começou na terça-feira (16) e vai se encerrar às 23h59 de segunda-feira (22). Este é o quinto conjunto de acusações contra participantes ativos dos atos do 8 de Janeiro. Como o tribunal ainda conta com dez ministros, pois a vaga deixada pela aposentadoria de Ricardo Lewandowski ainda não foi preenchida, bastam 6 ministros para que se forme a maioria simples.
Julgamento é feito no plenário virtual da Corte e votaram para receber as acusações o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes , Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Ministro Kassio Nunes votou pela rejeição das denúncias.
Até agora a Corte abriu ações penais contra 795 envolvidos nos atos, número maior do que a metade das 1.390 denúncias oferecidas pela PGR no caso. Acusados ainda podem entrar com recursos contra a abertura das ações penais.
Ministros analisam o caso de cada potencial réu para avaliar se há indícios reais de participação nos crimes, de acordo com o material apresentado pela PGR.
E+Profissional: Equatorial Alagoas forma primeira turma do curso de bolos com pasta americana e capacita alagoanas para o mercado de trabalho
Foto: Assessoria
Cada vez mais competitivo frente às diversas mudanças e transformações do mundo atual, o mercado de trabalho tem exigido profissionais cada vez mais qualificados. Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável, com foco na geração de emprego e renda, a Equatorial Alagoas formou, nesta sexta-feira (19), a primeira turma do curso de produção de bolos com pasta americana, ofertado gratuitamente aos residentes da comunidade quilombola Lagoa do Algodão, localizada no município de Carneiros, interior do estado.
A capacitação, realizada na Escola Estadual São Francisco de Assis e ministrada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), foi iniciada na última segunda-feira (15) e contou com uma carga horária de 20 horas. Ao todo, 19 carneirenses receberam os seus certificados. O curso é uma iniciativa da plataforma E+Profissional da Distribuidora, chancelada pelo Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi criada para oferecer oportunidades de qualificação aos clientes considerados baixa renda.
“Parabenizamos todos os alunos concluintes e desejamos que eles possam construir uma carreira brilhante e de muito sucesso daqui para frente. A Equatorial vai além da distribuição da energia elétrica e também busca contribuir para a transformação da vida das pessoas, por meio da oferta de educação de qualidade que, inclusive, é uma das prerrogativas do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), ao qual o Grupo é signatário”, destaca o engenheiro do Programa de Eficiência Energética da concessionária, Edmilson Santos.
Oportunidade
Durante a conclusão da capacitação, os olhos da aluna concluinte Marcela Silva brilhavam ao ver a mesa farta com bolos decorados. Ela foi uma das clientes que não perderam a chance de se inscrever e se sente realizada ao terminar de confeitar o bolo e ver o resultado do seu trabalho. “Embora a pasta americana seja um tipo de cobertura muito comum, é importante saber qual receita usar. Eu sempre gostei de fazer bolos, mas tudo de maneira bem artesanal, sem muita técnica”, fala.
“O que mais me chamou atenção foi a maneira como os conhecimentos foram passados. A didática da professora é maravilhosa e consegue se conectar até mesmo com as pessoas que não têm experiência profissional. É uma realização porque eu percebi que posso seguir em frente”, emendou a agente comunitária de saúde.
Além de ser um diferencial para o currículo, o curso de bolos com pasta americana também é uma alternativa para homens e mulheres produzirem e confeitarem doces, em casa mesmo, e vender nas comunidades ondem vivem. Além do conhecimento da matéria-prima, a capacitação ofertada pela Equatorial Alagoas também envolveu conceitos acerca de outros assuntos, como armazenamento e estocagem de ingredientes, venda de produtos, e higienização de mãos, utensílios e máquinas.
Por: Assessoria de Imprensa da Equatorial Alagoas
CPMI dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro será instalada na quinta (25)
Foto: Divulgação
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro será instalada na próxima quinta-feira (25), às 9h. Deputados e senadores vão apurar os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília.
A duração inicial dos trabalhos será de seis meses. A comissão será composta por 32 titulares, divididos igualmente entre deputados e senadores. A maioria dos partidos já indicou seus membros.
No entanto, caso a composição ainda não esteja completa no momento da instalação, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciar os nomes. Após instalada, serão definidos o presidente e o relator da comissão.
Parlamentares
Pelo bloco parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD e Rede) foram indicados os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSB-BA) e Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Ana Paula Lobato (PSB-MA). Pelo bloco Vanguarda (P, Novo) foram indicados os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE). Pelo bloco Aliança (PP e Republicanos), os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Pelo bloco União, PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota os indicados são os deputados Arthur Maia (União-BA), Duarte (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e um cargo ainda está vago.
Já o bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC escolheu os deputados Rodrigo Gambale (Podemos-SP), Paulo Magalhães (PSD-BA), Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e ainda há um cargo vago.
O PL indicou os deputados André Fernandes (CE), Delegado Ramagem (RJ) e Filipe Barros (PR). O bloco PCdoB, PT e PV escolheu os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O PSOL escolheu a deputada Erika Hilton (SP).
O bloco parlamentar Democracia (PDT, MDB, PSDB, Podemos, União) tem seis vagas, mas ainda não fez indicações.
STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para tornar 795 denunciados réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Outro bloco com 250 denúncias está em análise pelo plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.
Até o momento, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques têm votado contra. Para eles, as denúncias não conseguiram individualizar a contento a conduta das pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. As divergências também argumentam que os casos deveriam ser remetidos para a primeira instância da Justiça Federal.
Também já foram aceitas denúncias contra 220 pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas. A maioria foi presa em frente ao QG do Exército, onde pedia intervenção militar diante do resultado das eleições, no dia seguinte aos atos golpistas. Essas pessoas respondem também por outros crimes como associação criminosa.
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.
Comissões
Com a instalação desse colegiado, o Congresso Nacional terá quatro CPIs em funcionamento. As outras três instaladas são exclusivas da Câmara dos Deputados: a do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), a das apostas esportivas e a das Americanas.
As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes. A terceira terá 34 titulares e 34 suplentes. As comissões têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
MST
No requerimento de criação da CPI do MST, parlamentares afirmam querer investigar o “real propósito [das invasões], assim como dos seus financiadores”. Entre os titulares do colegiado há deputados de partidos como PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos e PSDB. Partidos de esquerda estão representados pelas deputadas do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ).
A comissão será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP).
Americanas
Em janeiro, o grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas de R$ 43 bilhões. Na ocasião, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do grupo, composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas como Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime e Hortifruti, entre outras.
A comissão será presidida pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Para relator, foi escolhido o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
Futebol
Investigações do Ministério Público de Goiás (MPGO) revelaram, em abril, a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.
De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.
As operações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado.
O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) será o presidente da comissão. Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Daniel Agrobom (PL-GO) e Ricardo Silva (PSD-SP) serão respectivamente primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes. O requerimento de criação da CPI é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que também será o relator da comissão.
Destino de Faustão pode ser a TV Globo; entenda
Destino de Faustão pode ser a TV Globo
Faustão está de malas prontas para deixar seu programa diário na Band e já começaram as especulações sobre qual será o destino do apresentador. E a coluna da Fábia Oliveira, do Metrópoles, que tem amigos em todos os cantos, já descobriu que as três maiores emissoras do país estão de olho nele.
Um passarinho verde contou para a coluna, com exclusividade, os bastidores desta disputa pelo “passe” de Fausto Silva e qual pode ser o destino dele. Acontece que a TV Globo, a Record TV e o SBT já estão reunindo seus chefes para tentar conquistar o apresentador. Mas a emissora dos Marinho pode se dar melhor nessa questão.
A primeira ideia dos diretores da Globo era ter Faustão em um talk-show diário como era com Jô Soares, mas não descartam colocá-lo de volta na programação dominical. Isso porque o Domingão com Huck tem sido ameaçado algumas vezes pela Band, quando tem futebol, e pelo SBT. Essa possibilidade faz a gente pensar: se realmente o apresentador fizer questão dos domingos, o que a TV Globo vai fazer com Luciano Huck, que tem contrato até 2025?
E pasmem…. Uma força tarefa da alta cúpula da emissora já se prepara para desembarcar em SP em breve e se reunir com Faustão. Avisado sobre a intenção da Globo, o apresentador afirmou estar à disposição para ouvir a proposta, já que sua saída de lá foi em decorrência de seu mau relacionamento com Ricardo Waddington e Carlos Henrique Schroder, que não estão mais na casa.
Vale ressaltar que a relação entre Faustão e o novo diretor, Amaury Soares, é excelente. E isso tem um peso a favor para sua volta ao time de apresentadores da TV Globo. A questão do achatamento dos salários, porém, pode ser um ponto negativo. Faustão se preocupa que, mesmo com uma equipe enxuta, não consiga chegar a um salário conveniente para ele.
Outra empresa que está de olho em Faustão é o SBT, mas isso está gerando um impasse interno. Acontece que Silvio Santos, José Roberto Maciel (CEO da emissora) e um diretor comercial apoiam a ida do apresentador para lá e, inclusive, Maciel e o diretor estiveram na casa dele uns dias atrás.
Mas segundo as fontes da colunja, a filha do “patrão”, Daniela Beyruti, que é a vice-presidente, e Fernando Pelégio — diretor de Planejamento Artístico e Criação — dizem não. E o motivo é que Faustão quer um programa aos domingos e a cúpula não quer mexer nas atrações deste dia. Ele aos domingos implicaria em um alto custo, mas com a audiência próxima ao que eles já têm.
Já sobre a sondagem da Record TV, descobrimos que já existe uma minuta de contrato em andamento para o apresentador, que também vai conversar com o time da emissora. Caso o acordo seja fechado, é possível que Faustão ocupe o horário de Rodrigo Faro.
Após novas polêmicas, advogado de MC Pipokinha se pronuncia
Após novas polêmicas, advogado de MC Pipokinha se pronuncia
A equipe jurídica se MC Pipokinha se pronunciou, nesta sexta-feira (19/5), sobre as últimas polêmicas envolvendo a cantora. Nesta semana, a artista teve um show cancelado, que aconteceria em Curitiba (PR), no próximo sábado (20/5), após uma situação causada pelo deputado estadual Tito Barrichello.
Através de um comunicado oficial enviado à imprensa, o advogado Jose Estevam Macedo Lima disse que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e afirmou que tomará as medidas cabíveis contra os ataques que a MC vem sofrendo.
“A assessoria jurídica da MC Pipokinha, neste ato representada pelo advogado Jose Estevam Macedo Lima, vem a público informar e esclarecer que a liberdade de expressão não é liberdade de agressão, sendo preservadas, pela Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso X, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, sendo certo que as agressões que vem sofrendo a MC, no exercício de sua profissão e fora dele, serão comunicadas às autoridades competentes para adoção das devidas providências”, começou dizendo a notanota
E continuou: “Agredir e incitar ódio contra um gênero é considerado crime e, além de desrespeitar a legislação criminal vigente no Brasil, como a lei 13.642/2018, contra conteúdos misóginos na internet, viola tratados internacionais ratificados pelo nosso país, como a ‘Convenção sobre todas as formas de discriminação contra a mulher – CEDAW’, e a Convenção de Belém do Pará. Nesse sentido, a Constituição Federal resguarda a igualdade entre as pessoas, independente de sua identidade de gênero, sua raça, origem ou religião”
“Assim, não podemos confundir a liberdade de expressão artística com a liberdade de expressão de manifestação e pensamento, embora ambas sejam, de fato, garantidas pela Constituição e partam do mesmo princípio. Porém, o limite da liberdade de expressão artística é muito mais alongado do que a liberdade de manifestação do pensamento, pois este fere diretamente direitos individuais dos envolvidos, conforme está ocorrendo no caso”, completou.
Ainda na nota, o advogado explicou: “O artista é contratado, tão somente, para realizar a apresentação artística, não podendo a ele ser imputado qualquer crime, enquanto realiza sua apresentação, pois está sob a égide da liberdade de expressão artística. Nessa esteira, as pessoas que apreciam a música do artista e compram os ingressos, demonstram tacitamente, sua vontade livre e consciente de participar daquele evento e ouvir aquela criação”.
No texto, a equipe jurídica de MC Pipokinha pontuou que a entrada de pessoas não permitidas em eventos para maiores, não é de responsabilidade do artista contratado. “As classificações etárias de locais privados e públicos devem ser rigorosamente obedecidas e fiscalizadas pelas autoridades competentes. Portanto, a entrada de pessoas não permitidas nos eventos não é de responsabilidade do artista e sim exclusivamente da casa de show. Imputar ao artista tal responsabilidade, demonstra uma clara perseguição de cunho sensacionalista e contra o gênero feminino. As autoridades, que possuem o dever de fiscalizar, não podem sob a qualquer justificativa um verdadeiro palco para obter benefícios pessoais e profissionais, ou até mesmo se promover através desses feitos”, dissedisse
A nota encerrou: “Diversas são as decisões recentes em que autoridades são responsabilizadas por praticar tal sensacionalismo, com o objetivo de privilegiar sua carreira e seus desejos. A defesa da Cantora MC Pipokinha segue atenta e vigilante em relação à garantia da proteção de seus direitos, principalmente no que concerne a sua dignidade como pessoa humana e respeito como mulher e profissional”.
Deolane processa o Google para não ser relacionada à palavra “bafuda”
Deolane processa o Google para não ser relacionada à palavra “bafuda”
Durante a participação em A Fazenda 14, Deolane Bezerra foi chamada de “bafuda” por Deborah Albuquerque por, supostamente, ter mau hálito. Entretanto, quase seis meses depois do fim da atração da Record, a advogada entrou na Justiça contra o Google para não ser associada à expressão.
De acordo com a petição inicial, Deolane alegou que “não suporta mais ver seu nome e imagem relacionados a este termo” e que a situação “atingiu o emocional” da advogada, deixando-a com “vergonha diante de tal situação”. Entretanto, para o juiz Bruno Paes Straforini, que julgou a ação, negou a liminar.
“A autora, que livremente optou por participar de reality show com ampla exposição de sua vida privada, acabou por se envolver em polêmica dentro do programa, onde o tema de seu suposto mau hálito foi objeto de discórdia, o que estaria maculando a sua imagem e reputação”, diz uma parte da decisão de Bruno.
“A temática extrapolou os limites do referido programa e deu ensejo a uma série de matérias e divulgações na rede mundial de computadores, tendo o réu apenas direcionado a busca de seu site para tais resultados”, explicou o juiz.
Em contato com o Metrópoles, a equipe de defesa da ex-A FAzenda 14 explicou que pediu para que o Google “tirasse a conexão da imagem da Deolane com a palavra bafuda, o Google não acatou e nós tivemos que ingressar judicialmente com esse pedido”.
Sobre a situação, a advogada da viúva de MC Kevin classifica a associação como “informação depreciativa e ainda inverídica”. Por fim, a equipe de Deolane explicou que o processo ainda está na fase inicial e que o juiz ainda precisa ouvir o lado do Google.
Confira, na íntegra, o pronunciamento da defesa de Deolane Bezerra.
“A Deolane participou do reality show e lá uma das participantes, durante um desentendimento, chamou ela de bafuda. Não é nada que se concretize com a verdade. Porém, o Google, quando faz a pesquisa bafuda, aparece a imagem da Deolane. E isso viola os direitos da Deolane. Nós havíamos notificado o Google para que tirasse a conexão da imagem da Deolane com a palavra bafuda, o Google não acatou e nós tivemos que ingressar judicialmente com esse pedido. É uma situação depreciativa em relação a uma figura pública, ninguém gostaria de ter seu nome associado a informação depreciativa e ainda inverídica.
Não houve nenhum exame, nenhum profissional da área que constatasse essa informação como verdadeira para que ela constasse no Google. O Google é somente de busca, ele não coloca informações. Mas ele precisa tirar essa conexão da imagem da Deolane com a palavra bafuda. Esse é o objetivo da ação e tem um pedido de indenização, porque realmente essa situação traz constrangimento para a artista que é uma figura pública e ter seu nome associado, ainda mais sendo inverdades, causa sofrimento.
O processo está na fase inicial, faz pouquíssimos dias que ingressamos com o processo. O juiz, de forma preliminar, não concedeu liminar para retirada, porque ele precisa ouvir o Google. Mas eu tenho plena convicção que no decorrer do processo conquistaremos a procedência nessa ação para que seja removida a imagem e o nome da Deolane de forma a não ficar mais anexada a palavra bafuda.”