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Quem circula na região da Ladeira do Claudionor, em Arapiraca, interior de Alagoas, pode se deparar a qualquer momento com jibóias, jacaré ou capivaras que vivem nas proximidades do Riacho Piauí. Nesta quarta-feira (17), o Ministério Público (MP-AL), deu prazos para que a prefeitura tome providências para proteger os moradores e preservar a fauna.
Um procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar e fiscalizar a implementação de uma política municipal de manejo e conservação da fauna silvestre. A ação foi motivada por diversos registros da presença dos animais silvestres na localidade, situação que tem gerado riscos à população e impactos ambientais.
De acordo com o promotor de Justiça Cláudio José Moreira Teles, além dos constantes flagrantes de animais de grande porte em vias públicas e ciclovias, houve registro de um ataque de jacaré a uma criança, em março de 2024, no bairro Ouro Preto. O caso reforça a necessidade de medidas urgentes de proteção tanto para os moradores quanto para a fauna local.
Uma diligência do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MP-AL constatou ainda:
Para enfrentar o problema, o MP expediu a recomendação ao Município de Arapiraca, determinando, algumas ações, entre elas:
“É preciso uma resposta imediata e planejada do poder público para que esse conflito socioambiental seja solucionado com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou o promotor Cláudio José Moreira Teles.
A prefeitura foi notificada no dia 8 deste mês e terá prazo de 10 dias para responder ao MP-AL. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo responsabilização por improbidade administrativa e reparação de danos ambientais e morais coletivos.