Comércio de Maceió - Foto: Agência Alagoas
As centrais sindicais e sindicatos encaminharam documento ao Governador Renan Filho e se colocaram contra a flexibilização em Alagoas. “Não há possibilidade de se propor redução no isolamento social neste momento”, revela as entidades.
A CUT, CSP-Conlutas, CTB, Nova Central, Força Sindical e sindicatos destacam a curva em ascensão da pandemia em Alagoas, os óbitos causados pela infecção da Covid-19, leitos hospitalares e de UTI na Rede de Saúde insuficiente, além da testagem da população para o SARS-CoV-2 é ínfima no país. Ressalta que a curva de contaminação e infecção por COVID-19 está ascendente em Alagoas, propagando-se rapidamente nas periferias de Maceió e nas cidades do interior, atingindo a população com maior vulnerabilidade social.
As entidades solicitam a adoção de medidas, como a ampla divulgação junto à sociedade civil de estudo técnico-científico, que aborde os aspectos da saúde pública, a implantação de medidas anunciadas de apoio às empresas, especialmente, as pequenas e médias. Solicitam o diagnóstico sobre os impactos da crise econômica que já estava estabelecida e que se agravou com a pandemia, bem como a análise de trabalhos científicos já existentes, como o do Observatório de Enfrentamento a Covid-19, os quais devem subsidiar a organização de reuniões periódicas de debates e esclarecimentos entre o Comitê Científico, que assessora o Gabinete de Crise com as entidades da sociedade civil, em especial, o movimento sindical e movimentos populares.
Reivindicam a definição de protocolos para prevenção à pandemia e biossegurança nos ambientes de trabalho; fortalecimento da Vigilância Sanitária e dos órgãos e setores que fiscalizam as condições de saúde e segurança do trabalho; fiscalização e controle dos transportes coletivos em Alagoas, que já são precários e circulam com excesso de passageiros, provocando aglomerações.
“No que diz respeito à crise econômica agravada pela pandemia, e suas nefastas consequências para a classe trabalhadora, entendemos que há medidas viáveis políticas e econômicas, que devem ser adotadas tanto nas instâncias federal, estaduais, como municipais, para apoio aos trabalhadores e cadeias produtivas, entre estes apontamos: a suspensão do pagamento dos serviços da dívida pública federal e alocação de recursos para o enfrentamento da pandemia; estímulos monetários (redução de taxas de juros, outros); operações e financiamento de liquidez (empréstimos maiores com melhores condições, outros); estímulo fiscal, recursos para auxiliar a população mais vulnerável e proteger empregos, renúncia às metas fiscais pelo governo e liberações de novos recursos; suspensão das isenções e renúncias fiscais realizadas pelo Governo Estadual, auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública; utilização dos recursos do FECOEP para medidas de apoio emergencial aos trabalhadores, voltando-se para as cadeias produtivas onde predominam o trabalho precário, a baixa renda e demais fatores de vulnerabilidade social”, revelam.
Ao Governador de Alagoas Renan Filho
Maceió, 17 de junho de 2020.
Ao Excelentíssimo Governador do Estado de Alagoas, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
1. Considerando a curva em ascensão da pandemia em Alagoas, registrada pelo SUS, com aumento de pacientes com testes positivos para novo coronavírus, e de óbitos causados pela infecção do COVID-19, verificada a cada divulgação de um novo Boletim Epidemiológico da pandemia no nosso Estado e os recordes de novos casos de pacientes infectados.
2. Considerando a diminuição expressiva de disponibilidade de leitos hospitalares e de UTI na Rede de Saúde, devido ao grande aumento de pessoas doentes internadas ocupando os leitos públicos e privados, criados para atender aos suspeitos e confirmados de COVID-19, incluindo leitos de UTI, leitos intermediários e enfermaria.
3. Considerando que a testagem da população para o SARS-CoV-2 é ínfima no país, com a pior taxa internacional entre os países mais afetados pela pandemia. Esse fato se repete em Alagoas, o que prejudica a mensuração correta de infectados, e esta grande subnotificação prejudica o dimensionamento da real e trágica realidade, assim como atrapalha o planejamento de ações para enfrentar a crescente gravidade da pandemia em nosso estado.
4. Considerando que cidades brasileiras onde recentemente foram implantadas as flexibilizações dos protocolos de prevenção e enfrentamento da pandemia, rapidamente vivenciaram a aceleração da propagação da infecção do COVID-19, em até três vezes o volume de casos, em poucos dias, e apresentam atualmente graves problemas de sobrecarga e colapso de serviços de saúde. E que esse retrocesso obrigou a urgente adoção de novas medidas mais rígidas para o comércio e empresas e o retorno aos protocolos adotados em meses anteriores.
5. Considerando que a referida curva de contaminação e infecção por COVID-19 está ascendente em Alagoas, propagando-se rapidamente nas periferias de Maceió e nas cidades do interior, atingindo a população com maior vulnerabilidade social;
Entendemos que não há possibilidade de se propor redução no isolamento social neste momento. E externamos formalmente o nosso posicionamento contrário aos novos protocolos anunciados pelo Governo de Alagoas, para retorno de atividades de diversos setores da economia, frente à pandemia do novo coronavírus e da COVID-19 e a ausência de medidas de proteção à classe trabalhadora.
Outrossim solicitamos do Governo do Estado de Alagoas a adoção das seguintes medidas:
I. Solicitamos a ampla divulgação junto à sociedade civil de estudo técnico-científico, que aborde os aspectos da saúde pública, com o conjunto de indicadores que permitam acompanhamento imediato das tendências da epidemia, sendo importante verificar tanto os registros confirmados de infecção por COVID-19, quanto os de Síndrome Respiratória Aguda, assim como a capacidade de atendimento do SUS a essa crescente demanda. Além destes dados de saúde pública é fundamental que sejam monitorados os dados de Assistência Social, tanto dos programas já existentes quanto o recente Auxílio Emergencial. E ainda a implantação de medidas anunciadas de apoio às empresas, especialmente pequenas e médias. É necessário ainda um diagnóstico sobre os impactos da crise econômica que já estava estabelecida e que se agravou com a pandemia, identificando as principais cadeias produtivas de Alagoas. A produção desses relatórios, diagnósticos, bem como a análise de trabalhos científicos já existentes como o do Observatório de Enfrentamto ao COVID-19, devem subsidiar a organização de reuniões periódicas de debates e esclarecimentos entre o Comitê Científico que assessora o Gabinete de Crise com as entidades da sociedade civil, em especial o movimento sindical e movimentos populares para que sejam debatidas as medidas adequadas para enfrentamento dos aspectos de saúde, seguridade social, assistência social, psico-sociais e econômicos causados pela pandemia. Solicitamos que estas reuniões sejam semanais.
II - Em paralelo é necessário o planejamento para uma retomada segura das atividades econômicas e maior convívio social, para ser executado quando for comprovadamente possível, diante da posição das autoridades científicas e sanitárias. Reivindicamos que as medidas de segurança do trabalho para a nova realidade imposta pela pandemia sejam discutidas amplamente com as representações do Movimento Sindical e Movimentos Populares. Entre essas medidas desde já apresentamos algumas propostas e reivindicações:
A. Definição de protocolos para prevenção à pandemia e biossegurança nos ambientes de trabalho, atendendo às especificidades das áreas, e de acordo com o grau de risco daquela atividade. Esses protocolos devem ser definidos de forma técnica pelos órgãos competentes, com participação da representação sindical.
B. Obrigatoriedade de instalação de Comissões de Biossegurança nas empresas com maior número de trabalhadores contratados que atuarão em conjunto com CIPAs para instalação de novos procedimentos de segurança e prevenção de propagação do novo coronavírus.
C. Fortalecimento da Vigilância Sanitária e dos órgãos e setores que fiscalizam as condições de saúde e segurança do trabalho, para que seja desencadeada uma forte fiscalização das empresas que deverão adaptar-se a novas normas técnicas para garantir que os protocolos de prevenção à pandemia sejam adotados, exigindo-se a obrigatoriedade de EPIs, a adaptação dos espaços físicos, a implantação de rotinas de higienização e distanciamento, etc.
D. Fiscalização e controle dos transportes coletivos em Alagoas, que já são precários e circulam com excesso de passageiros, provocando aglomerações. As autoridades precisam abordar com urgência a situação dos transportes públicos, visto que medidas de segurança sanitária são fundamentais nos veículos, para reduzir e conter o contágio nesses ambientes, que certamente são muito estratégicos em se tratando de uma pandemia.
III - No que diz respeito à crise econômica agravada pela pandemia, e suas nefastas consequências para a classe trabalhadora, entendemos que há medidas viáveis políticas e econômicas, que devem ser adotadas tanto nas instâncias federal, estaduais, como municipais, para apoio aos trabalhadores e cadeias produtivas, entre estes apontamos:
A. Suspensão do pagamento dos serviços da dívida pública federal e alocação de recursos para o enfrentamento da pandemia;
B. Estímulos monetários (redução de taxas de juros, outros); operações e financiamento de liquidez (empréstimos maiores com melhores condições, outros); estímulo fiscal, recursos para auxiliar a população mais vulnerável e proteger empregos, renúncia às metas fiscais pelo governo e liberações de novos recursos;
C. Suspensão das isenções e renúncias fiscais realizadas pelo Governo Estadual, auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública;
D. Utilização dos recursos do FECOEP para medidas de apoio emergencial aos trabalhadores, voltando-se para as cadeias produtivas onde predominam o trabalho precário, a baixa renda e demais fatores de vulnerabilidade social;
E. No âmbito da política legislativa, priorizar a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, taxação do Capital improdutivo rentista, entre outras medidas de justiça tributária e busca de equilíbrio fiscal sem penalizar a classe trabalhadora em particular os segmentos de menor renda.
F. Ampliar a articulação entre bancada de parlamentares federais, estaduais e municipais, com os Executivos, Ministério Público, Judiciário, e a sociedade civil organizada, para que sejam planejadas e executadas novas medidas diante da complexidade de problemas que a pandemia agrava e traz à tona.
Pelo exposto, notificamos o seguinte, que a angústia dos efeitos da crise econômica aflige tanto aos empresários como aos/às trabalhadores/as, contudo, a defesa da saúde e da vida vem em primeiro lugar. Até porque a retomada da economia só será efetiva se tiver por base a recuperação da renda da classe trabalhadora, único meio seguro de promover a recuperação do consumo e da produção.
Infelizmente o avanço da pandemia é um fato em Alagoas, inclusive pelo não cumprimento das medidas decretadas de isolamento social, muito motivada pela omissão dos poderes quanto à sua efetivação, especialmente a ausência de medidas básicas, como por exemplo a regularidade do fornecimento de água potável encanada nas periferias urbanas e áreas rurais. Assim, recai, o peso da cobrança de responsabilidade aos agentes públicos pela inépcia diante da dramaticidade da pandemia.
