Câmara aprova texto-base da Lei de Improbidade; votação pode terminar na quarta

Câmara aprova texto-base da Lei de Improbidade; votação pode terminar na quarta

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), 7 das 8 emendas que vieram do Senado ao projeto que reformula a Lei de Improbidade Administrativa, conforme texto do relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Na sessão de quarta-feira (6) será retomada a votação dos destaques.

A única emenda rejeitada foi a de nº 4, cujo texto determinava que “não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente”.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), interrompeu a sessão durante a votação de um destaque do artigo de nº 8, para garantir um acordo feito com os senadores, na medida que estabelece prazo de um ano para que o Ministério Público declare interesse na continuidade dos processos em andamento.


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