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Após aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões individuais do Supremo Tribunal Federal, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (23) que “não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

“Porque assim é, não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”, disse Barroso na abertura dos trabalhos do STF.

“Inevitável que o Supremo desagrade seguimentos políticos, econômicos e sociais importante, porque ao Tribunal, não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas”, completou Barroso.

O presidente do STF disse ainda que “não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar a regra do funcionamento” da instituições. “Vale lembrar: cabe ao Supremo fazer valer Constituição, preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. A pergunta a se fazer é a seguinte: esses objetivos foram alcançados? A resposta é afirmativa. Isso significa que o Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país. Não há porque alterar o que vem funcionando bem.”

O ministro Gilmar Mendes também rebateu duramente a proposta. Ele chamou o texto de “ressurreição de cadáver outrora enterrado” por considerar o teor do projeto semelhante a um anterior, rejeitado em 2020. “Esta casa não é composta por covardes, essa casa não é composta por medrosos”, disse Gilmar, em relação ao STF, afirmando que o STF “não admite intimidações”.

Mendes ainda afirmou que os autores da PEC começaram a empreitada “travestidos de estadistas presuntivos e a encerraram melancolicamente como inequívocos pigmeus morais”.