Petrúcio Alves enquanto fala na Câmara dos Vereadores | Foto: Pedro Ivon

Na última quarta-feira (13), a Câmara dos Vereadores de Palmeira dos Índios recebeu um grupo de pessoas que reivindicavam justiça em relação ao concurso para a Guarda Municipal (GM) realizado em 2012, na gestão de James Ribeiro, e que até hoje não chamou todos os que haviam conseguido passar no pleito. Atuando como porta-voz do grupo na Câmara, Petrúcio Alves explicou o caso ao Portal Rádio Sampaio.

Segundo Alves, o concurso para cadastro reserva da GM teve o prazo para a chamada dos aprovados vencido, ainda na gestão anterior, e os candidatos entraram com uma ação na Justiça, porque não haviam sido chamados. Com isso, o Ministério Público (MP) transformou o cadastro de reserva em 90 vagas, após verificação do orçamento. Na época, James chamou apenas nove pessoas para ocupar os cargos.

“O gestor atual assumiu [a Prefeitura] e fez uma chamada de 50 e fez um pedido extrajudicial na Justiça, que não poderia [chamar a gente], alegando o orçamento [...] Então a gente foi prejudicado”, explicou Petrúcio. “A gente sabia, naquele momento, que existiam guardas que teriam acúmulo de cargos dentro do município, que trabalhavam em mais duas ou três prefeituras ao mesmo tempo, concursado”, continuou.

Com isso os candidatos que ainda não haviam sido chamados entraram com uma ação na Justiça, que exonerou dos cargos aqueles que já eram funcionários públicos. A situação, entretanto, não foi resolvida.

“Quando eles foram exonerados, abriu essas vagas, então o município teria que fazer a subsequência de chamada, que chegaria a nós”, disse Petrúcio. “A gente teve uma audiência agora há pouco com o Ministério Público, mas o gestor não compareceu”. De acordo com ele, o grupo chegou a se reunir com o prefeito, que deu o seu apoio, mas não protocolou sua decisão na Justiça.

“A gente busca que o prefeito reconheça nossos direitos e que ele dê o ‘sim’ na Justiça, para que a gente possa ser nomeado”, falou o entrevistado sobre a sua ida à Câmara.

Foto: Pedro Ivon

Andamento do processo

Na Justiça, em 1° grau, o caso recebeu uma sentença negativa, com o juiz alegando que não haviam vagas o suficiente para todos os que reivindicavam a vaga. Petrúcio diz que o que ocorre é justamente o contrário: existem vagas a mais. “Ele [o juiz] tinha pedido as considerações finais e as provas. As provas finais que a gente apresentou foi justamente a exoneração dos guardas, o que daria 12 vagas. No processo da gente, somos 10”, explicou o palmeirense.

Agora, o grupo entrou com um desembargo, para que o processo volte para a 1ª Vara e o juiz junte as provas apresentadas e dê uma nova sentença.

Abaixo, veja mais informações do caso através da entrevista que o Petrúcio concedeu ao repórter Rafael Santos, da Rádio Sampaio.